dre.tretas.org
Ano económico de 2017 - Conta provisória de janeiro a março de 2017 (n.º 2 do artigo 7.º da Lei 151/2015, de 11 de setembro, e artigo 81.º da Lei 91/2001, de 20 de agosto, com as alterações posteriores e republicação feita pela Lei 41/2014, de 10 de julho):
(ver documento original)
26 de abril de 2007. - Em substituição da Diretora-Geral, o Subdiretor-Geral, Mário Monteiro.
(ver documento original)
310457857
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2001-08-20 -
Lei
91/2001 -
Assembleia da República
Estabelece as disposições gerais e comuns de enquadramento dos orçamentos e contas de todo o sector público administrativo - Lei de enquadramento orçamental.
2014-07-10 -
Lei
41/2014 -
Assembleia da República
Procede à alteração (oitava alteração) da Lei n.º 91/2001, de 20 de agosto (lei de enquadramento orçamental), e republica-a em anexo na sua redação atual.
2015-09-11 -
Lei
151/2015 -
Assembleia da República
Lei de Enquadramento Orçamental
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/2975144/declaracao-31-2017-de-18-de-maio
