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Declaração 31/2017, de 18 de Maio

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Sumário

Conta provisória de janeiro a março de 2017

Texto do documento

Declaração 31/2017

Ano económico de 2017 - Conta provisória de janeiro a março de 2017 (n.º 2 do artigo 7.º da Lei 151/2015, de 11 de setembro, e artigo 81.º da Lei 91/2001, de 20 de agosto, com as alterações posteriores e republicação feita pela Lei 41/2014, de 10 de julho):

(ver documento original)

26 de abril de 2007. - Em substituição da Diretora-Geral, o Subdiretor-Geral, Mário Monteiro.

(ver documento original)

310457857

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2975144.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2001-08-20 - Lei 91/2001 - Assembleia da República

    Estabelece as disposições gerais e comuns de enquadramento dos orçamentos e contas de todo o sector público administrativo - Lei de enquadramento orçamental.

  • Tem documento Em vigor 2014-07-10 - Lei 41/2014 - Assembleia da República

    Procede à alteração (oitava alteração) da Lei n.º 91/2001, de 20 de agosto (lei de enquadramento orçamental), e republica-a em anexo na sua redação atual.

  • Tem documento Em vigor 2015-09-11 - Lei 151/2015 - Assembleia da República

    Lei de Enquadramento Orçamental

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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