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Aviso 5478/2017, de 17 de Maio

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Sumário

Afetação/reafetação dos trabalhadores com contrato por tempo indeterminado no mapa de pessoal da Câmara Municipal

Texto do documento

Aviso 5478/2017

Para os devidos efeitos se faz público que, por despacho do Exmo. Sr. Presidente da Câmara datado de 20 de abril de 2017 e no uso da competência que lhe é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º do Anexo I da Lei 75/2013, de 12 de setembro, e ao abrigo do disposto no artigo 8.º e n.º 3 do artigo 10.º do Decreto-Lei 305/2009, de 23 de outubro, procedeu à afetação/reafetação dos trabalhadores com contrato por tempo indeterminado no Mapa de Pessoal da Câmara Municipal de Alijó, em conformidade com a estrutura flexível dos serviços municipais, aprovada por deliberação da Câmara Municipal de 31 de março de 2017 e em Sessão da Assembleia Municipal realizada em 27 de fevereiro de 2017.

26 de abril de 2017. - O Presidente da Câmara, Carlos Jorge Vilela da Rocha Magalhães.

310456074

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2974242.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2009-10-23 - Decreto-Lei 305/2009 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece o regime da organização dos serviços das autarquias locais.

  • Tem documento Em vigor 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

Ligações para este documento

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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