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Despacho 4226/2017, de 17 de Maio

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Sumário

Constituição da Comissão Consultiva da Revisão do PDM de Tábua

Texto do documento

Despacho 4226/2017

A Câmara Municipal de Tábua comunicou à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, o teor da deliberação que determinou o reinício da revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) de Tábua, tendo sido realizada a reunião preparatória em acordo com o artigo 4.º da Portaria 277/2015, de 10 de setembro, de onde resultou uma proposta de composição da Comissão Consultiva.

Assim, nos termos do n.º 1 do artigo 5.º da já referida Portaria, determino a composição da Comissão Consultiva da Revisão do PDM de Tábua:

Câmara Municipal de Tábua;

Assembleia Municipal de Tábua;

Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro;

Administração Regional de Saúde;

Agência Portuguesa do Ambiente, I. P./Administração da Região Hidrográfica do Centro;

Águas do Planalto, S. A.;

ANACOM - Autoridade Nacional de Comunicações;

Autoridade Nacional de Proteção Civil;

Direção-Geral de Energia e Geologia;

Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares/Direção de Serviços da Região Centro;

Direção-Geral do Território;

Direção Regional de Agricultura e Pescas do Centro;

Direção Regional da Cultura do Centro;

Guarda Nacional Republicana;

IAPMEI - Agência para a Competitividade e Inovação, I. P.;

Infraestruturas de Portugal, S. A.;

Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P.;

Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.;

REN - Rede Elétrica Nacional, S. A.;

Turismo de Portugal, I. P.;

Câmara Municipal de Arganil;

Câmara Municipal de Carregal do Sal;

Câmara Municipal de Oliveira do Hospital;

Câmara Municipal de Penacova;

Câmara Municipal de Santa Comba Dão.

3 de março de 2017. - A Presidente, Prof.ª Doutora Ana Maria Pereira Abrunhosa Trigueiros de Aragão.

610381473

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2974192.dre.pdf .

Ligações para este documento

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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