Nos termos do disposto no artigo 22.º do Decreto-Lei 75/2008, de 22/04, alterado pelo Decreto-Lei 137/2012 de 02/07, torna-se público que se encontra aberto o concurso para provimento do lugar de Diretor da Escola Artística do Conservatório de Música do Porto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do dia seguinte ao da publicação do presente aviso no Diário da República.
1 - Os requisitos de admissão ao concurso são constantes nos pontos 3, 4 e 5 do artigo 21.º do Decreto-Lei 75/2008, de 22/04, alterado pelo Decreto-Lei 137/2012, de 02/07.
2 - As candidaturas devem ser formalizadas mediante requerimento, em modelo próprio, disponibilizado nos Serviços Administrativos da Escola Artística do Conservatório de Música do Porto e na página eletrónica, http://www.conservatoriodemusicadoporto.pt, e dirigidas ao Presidente do Conselho Geral da Escola Artística do Conservatório de Música do Porto, podendo ser entregues, pessoalmente, nos Serviços Administrativos, ou remetidas por correio registado com aviso de receção, expedido até ao termo do prazo fixado para a sua apresentação.
3 - Os requerimentos de admissão a concurso deverão ser acompanhados dos seguintes documentos, sob pena de exclusão:
a) Curriculum vitae detalhado, atualizado, datado e assinado, onde constem, respetivamente, as funções exercidas e a formação profissional, devidamente comprovadas, sob pena de não serem consideradas;
b) Projeto de intervenção na Escola Artística do Conservatório de Música do Porto, onde identifiquem os problemas, definam objetivos e estratégias e estabeleçam o programa das atividades que se propõem realizar no mandato;
c) Declaração autenticada do serviço de origem, onde conste a categoria, o vínculo, o tempo de serviço total e o tempo de serviço no exercício das funções previstas nas alíneas b) e c) do n.º 4 do artigo 21.º, do Decreto-Lei 75/2008, de 22/04, alterado pelo Decreto-Lei 137/2012 de 02/07;
d) Fotocópia de documento comprovativo das habilitações literárias;
e) Fotocópia dos certificados de formação profissional realizada;
f) Fotocópia do bilhete de identidade e do número fiscal de contribuinte ou cartão de cidadão.
4 - Os candidatos podem ainda indicar quaisquer outros elementos devidamente comprovados que considerem relevantes para apreciação do seu mérito.
5 - É obrigatória a prova documental dos elementos constantes do currículo, com exceção daqueles que se encontrem arquivados no respetivo processo individual e este se encontre na Escola Artística do Conservatório de Música do Porto.
6 - Os métodos de seleção são os seguintes:
a) Análise do curriculum vitae, visando apreciar a sua relevância para o exercício das funções de Diretor e o seu mérito;
b) Análise do projeto de intervenção da Escola Artística do Conservatório de Música do Porto, visando apreciar a coerência entre os problemas diagnosticados e as estratégias de intervenção propostas;
c) Entrevista individual, visando apreciar, numa relação interpessoal objetiva e sistemática, as capacidades e a sua relação com o perfil das exigências do cargo a que se candidata.
7 - As listas de candidatos admitidos e excluídos do concurso serão publicadas na Escola Artística do Conservatório de Música do Porto e na sua página eletrónica, no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis após a data-limite da apresentação das candidaturas.
24 de abril de 2017. - O Presidente do Conselho Geral, Jairo Teixeira Grossi.
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