Considerando que o Estado é associado fundador da associação Amigos do Coliseu do Porto, associação sem fins lucrativos;
Considerando que, nos termos dos respetivos estatutos, a atividade da associação é fiscalizada por um Conselho Fiscal, composto por três membros efetivos e um suplente, designados trienalmente;
Considerando que o presidente do Conselho Fiscal é designado pelo Estado, nos termos da alínea a) do artigo 19.º daqueles estatutos:
Nos termos e ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 4.º e na alínea a) do artigo 19.º dos estatutos da associação Amigos do Coliseu do Porto, designo o Dr. Gustavo Rodrigues Pimenta para exercer o cargo de Presidente do Conselho Fiscal da referida associação, para o triénio 2017-2019.
21 de abril de 2017. - O Ministro da Cultura, Luís Filipe Carrilho de Castro Mendes.
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