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Aviso 5426/2017, de 16 de Maio

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Sumário

Nomeação do comandante operacional municipal

Texto do documento

Aviso 5426/2017

Para os devidos efeitos, torna-se público que, por meu Despacho 30/2017, de 17 de abril, nomeei ao abrigo das disposições conjugadas nos n.os 2 e 5 do artigo 13.º da Lei 65/2007, de 12 de novembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 114/2011, de 30 de novembro, conjugado com o artigo 22.º do Decreto-Lei 73/2013, de 31 de maio, Miguel Eduardo da Conceição Silva, Comandante dos Bombeiros Municipais no cargo de Comandante Operacional Municipal.

21 de abril de 2017. - O Presidente da Câmara Municipal, Jorge Botelho.

310448899

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2972787.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2007-11-12 - Lei 65/2007 - Assembleia da República

    Define o enquadramento institucional e operacional da protecção civil no âmbito municipal, estabelece a organização dos serviços municipais de protecção civil e determina as competências do comandante operacional municipal.

  • Tem documento Em vigor 2011-11-30 - Decreto-Lei 114/2011 - Ministério da Administração Interna

    Transfere competências dos governos civis e dos governadores civis para outras entidades da Administração Pública, liquida o património dos governos civis e define o regime legal aplicável aos respectivos funcionários.

  • Tem documento Em vigor 2013-05-31 - Decreto-Lei 73/2013 - Ministério da Administração Interna

    Aprova a orgânica da Autoridade Nacional de Proteção Civil, abreviadamente designada por ANPC.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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