Contrato (extrato) n.º 266/2017
Extrato do contrato-programa no âmbito do Serviço Nacional de Saúde
Nos termos do n.º 3 do artigo 105.º da Lei 7-A/2016, de 30 de março, retificada pela Declaração de retificação n.º 10/2016, de 25 de maio, dá-se conhecimento que foi celebrado, a 19 de maio de 2016, entre a Administração Regional de Saúde do Norte, I. P. e o Hospital Magalhães Lemos, E. P. E., integrado no Serviço Nacional de Saúde, o contrato-programa para o triénio de 2013-2015, prorrogado para o ano 2016, o qual estabelece as cláusulas específicas de financiamento para este ano. O contrato-programa foi homologado por despacho de 29 de julho de 2016, do Secretário de Estado da Saúde e por despacho de 13 de setembro de 2016, do Secretário de Estado Adjunto do Tesouro e das Finanças. O valor global do aditamento é de 27.969.812,67 Euros.
O contrato-programa que aqui se refere encontra-se publicado na página eletrónica da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
18-04-2017. - A Presidente do Conselho Diretivo, Marta Temido.
310452461
