Tendo sido dado cumprimento ao estabelecido nos n.os 1 e 2 do artigo 21.º da Lei 2/2004 de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei 128/2015, de 03 de setembro e concluído o procedimento concursal de recrutamento e seleção para o cargo de Chefe de Divisão de Inspeção Tributária (DIT), da Direção de Finanças da Guarda, cargo de direção intermédia de 2.º grau, publicitado no Diário da República n.º 8, 2.ª série, de 11 de janeiro de 2017, o júri, na ata final que integra o respetivo procedimento concursal, propôs, fundamentadamente, a designação do inspetor tributário assessor, João Alberto Pinto Cabaços, por reunir as condições exigidas para o cargo a prover.
Considerando os fundamentos apresentados pelo júri, o candidato revelou possuir competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo, especificamente na área do cargo a prover, bem como experiência e formação relacionadas com as atividades a desenvolver.
Nestes termos, e atento o disposto nos n.os 9 e 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei 128/2015, de 03 de setembro, concordo com a proposta do júri, pelo que designo no cargo de Chefe de Divisão de Inspeção Tributária (DIT), da Direção de Finanças da Guarda, em comissão de serviço, pelo período de três anos, o inspetor tributário assessor, João Alberto Pinto Cabaços, com efeitos a 01 de maio de 2017.
11 de abril de 2017. - A Diretora-Geral, Helena Maria José Alves Borges.
Nota Curricular
1 - Nome: João Alberto Pinto Cabaços.
2 - Naturalidade: Vilar Formoso - Almeida.
3 - Habilitações Académicas:
Licenciatura em Gestão de Empresas, pela Universidade da Beira Interior;
Bacherelato em Contabilidade e Administração, pelo Instituto Militar dos Pupilos do Exército.
4 - Categoria Atual: Inspetor Tributário Assessor.
5 - Experiência Profíssional:
Professor de Contabilidade e Cálculo Financeiro na Escola Secundária de Campos Melo, entre março e junho de 1989;
Ingresso na AT (ex- DGCI) como Perito de Fiscalização Tributária de 2.ª Classe, em junho de 1989, com passagem a Perito de Fiscalização Tributária de 1.ª Classe, em 1997, Inspetor Tributário Principal em 2004 e Inspetor Tributário Assessor em 2009;
Inspetor Tributário desde junho de 1989 até janeiro de 1991 no Serviço de Administração do IVA - Divisão de Grandes Empresas e Ações Especiais e na Direção de Finanças da Guarda até fevereiro de 2002;
Chefe de equipa de inspeção tributária entre 1993 e 1997 e desde março de 2002 até à data atual (abril de 2017).
6 - Formação Profíssional:
Cursos de atualização de matérias relacionadas com a atividade exercída;
Cursos de formação ministrados pela AT e por outras entidades externas nas áreas da fiscalidade, contabilidade, auditoria, liderança e gestão de equipas, entre outros.
7 - Outras Competências:
Desde 1999 que integra as listas de peritos da Fazenda Pública nas Comissões de Revisão da Direção de Finanças da Guarda;
Participante ativo na implementação do projeto e-fatura, com destaque para apoio de 2.º nível no atendimento telefónico (CAT) e realização de sessões de esclarecimento públicas em associações comerciais, cooperativas e autarquias do distrito da Guarda;
Formador da AT desde 2004;
Formador na OCC - Ordem dos Contabilistas Certificados, desde setembro de 2001;
Conferencista nas Jornadas de Gestão do Instituto Politécnico da Guarda (IPG).
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