A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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Decreto-lei 32299, de 1 de Outubro

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Sumário

Aprova os planos de execução das redes de estradas nacionais dos distritos de Ponta Delgada e Angra do Heroísmo.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/296883.dre.pdf .

Ligações para este documento

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1963-02-22 - Decreto-Lei 44899 - Ministério das Obras Públicas - Gabinete do Ministro

    Aprova o novo plano de construção e reparação de estradas nacionais do arquipélago dos Açores e fixa as condições da intervenção do Estado na sua realização.

  • Tem documento Em vigor 1975-03-14 - Decreto-Lei 131/75 - Ministério do Equipamento Social e do Ambiente

    Fixa as comparticipações do Estado no financiamento de obras a executar na rede rodoviária nacional dos arquipélagos dos Açores e Madeira.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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