Decreto-lei 31948, de 1 de Abril
- Corpo emitente: Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuïções e Impostos
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 75/1942, Série I de 1942-04-01.
- Data: 1942-04-01
- Secções desta página::
Sumário
Introduz várias alterações nos diplomas em vigor sobre matéria tributável.
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/296794.dre.pdf .
Ligações para este documento
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
-
1960-12-07 -
Decreto-Lei
43383 -
Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos
Insere disposições destinadas a simplificar alguns actos processuais do contencioso das contribuições e impostos.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/296794/decreto-lei-31948-de-1-de-abril