Alteração do Plano Diretor Municipal
Participação pública inicial
Dr. Joaquim Barbosa Ferreira Couto, Presidente da Câmara Municipal de Santo Tirso torna público, para efeitos do disposto na alínea c) do n.º 4 do artigo 191.º do Decreto-Lei 80/2015, que a Câmara Municipal de Santo Tirso em reunião de 23 de fevereiro de 2017, deliberou dar início à elaboração da Alteração ao Plano Diretor Municipal e determinar a abertura do período de Participação Pública inicial sobre a mesma, fixando o prazo de 15 dias úteis para o efeito.
A consulta da área sobre a qual incide a Alteração do Plano Diretor Municipal e respetivos termos de referência, bem como a apresentação de sugestões pode ser realizada na página da Internet da Câmara Municipal, em www.cm-stirso.pt, ou na Câmara Municipal, durante o horário de expediente. A formulação de sugestões e a apresentação de informações sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito da referida alteração podem ainda ser enviadas por correio para o endereço "Câmara Municipal de Santo Tirso, Praça 25 de Abril, 4780-373 Santo Tirso", ou através de correio eletrónico para o endereço dpua@cm-stirso.pt.
7 de março de 2017. - O Presidente da Câmara Municipal,
Dr. Joaquim Barbosa Ferreira Couto.
Deliberação
Alteração do Plano Diretor Municipal de Santo Tirso
Para efeitos do disposto na alínea c) do n.º 4 do artigo 191.º do Decreto-Lei 80/2015, de 14 de maio, declara-se que a Câmara Municipal de Santo Tirso, em reunião de 23 de fevereiro de 2017, deliberou dar início à elaboração da Alteração ao Plano Diretor Municipal e determinar a abertura do período de Participação Pública inicial sobre a mesma, fixando o prazo de 15 dias úteis para o efeito.
Santo Tirso, 07 de março de 2017. - O Presidente da Câmara Municipal, Dr. Joaquim Barbosa Ferreira Couto.
610425723
