Aviso 5084/2017, de 9 de Maio
Nomeação Secretária do meu Gabinete de Apoio
Aviso 5084/2017
Para os devidos efeitos, torna-se público que por meu despacho de 3 de abril de 2017, com fundamento na competência que me é conferida pelo n.º 4, do artigo 43.º, da Lei 75/2013, de 12 de setembro, nomeei, para o cargo de Secretária do meu Gabinete de Apoio, Bela José Teixeira Rodrigues, com efeitos a 3 de abril de 2017.
11 de abril de 2017. - O Presidente da Câmara, Filipe Emanuel Menezes de Oliveira, Dr.
310428023
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2966271.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/2966271/aviso-5084-2017-de-9-de-maio