A Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros pretende recrutar, mediante mobilidade na categoria, nos termos do disposto nos artigos 92.º e seguintes da LTFP, anexa à Lei 35/2014, de 20 de junho, um técnico superior, para a Direção de Serviços de Direito Interno do Departamento de Assuntos Jurídicos.
A) Caracterização da oferta:
Tipo de oferta: Mobilidade na categoria;
Carreira e categoria: Técnico superior (jurista área direito administrativo e contencioso administrativo);
Grau de complexidade: 3;
Caracterização dos postos de trabalho: licenciado em Direito;
Atividade a cumprir - Jurista para funções de apoio na área direito público, em particular, direito administrativo e direito processual administrativo: assumir o patrocínio judiciário em processos administrativos e preparar peças processuais, elaborar estudos e pareceres sobre matérias de natureza jurídica de apoio à decisão administrativa, emitir parecer sobre questões de direito público de natureza interna e preparar atos normativos;
Perfil de competências:
1 - Detentor(a) dos conhecimentos e experiência profissional adequados para o desempenho das atividades inerentes aos postos de trabalho identificado;
2 - Capacidade de comunicação verbal e escrita;
3 - Capacidade para concretizar com eficácia e eficiência os objetivos do serviço e as tarefas que lhe são distribuídas;
4 - Capacidade para organizar a sua atividade, definir prioridades e realizá-la de forma metódica;
5 - Capacidade de se ajustar à mudança e a novos desafios profissionais;
6 - Capacidade de trabalho em equipa e cooperação.
B) Requisitos de Admissão:
Relação jurídica: trabalhadores que já possuem vínculo de emprego público, por contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado e que estejam inseridos na carreira e categoria geral de técnico superior;
C) Local de trabalho:
Palácio das Necessidades, Largo do Rilvas, em Lisboa;
D) Método de seleção:
A seleção dos candidatos será efetuada com base na análise do curriculum vitae apresentado, complementada com entrevista profissional relativamente aos selecionados;
E) Formalização da Candidatura:
A candidatura deve ser formalizada através de requerimento identificado com a menção/assunto "Recrutamento por mobilidade na categoria para a Direção de Serviços de Direito Interno do Departamento de Assuntos Jurídicos", dirigido ao Diretor do Departamento Geral de Administração do Ministério dos Negócios Estrangeiros, com a menção expressa do seguinte:
a) Identificação do posto de trabalho a que se candidata;
b) Modalidade de relação jurídica que detém, a carreira e categoria, a remuneração auferida na categoria de origem, e ainda do contacto telefónico e do endereço de correio eletrónico disponíveis;
O requerimento de apresentação de candidatura deve ser acompanhado do seguinte:
a) Curriculum vitae detalhado, datado e assinado;
b) Fotocópia dos documentos comprovativos das habilitações literárias e profissionais;
Caso necessário, poderá ser posteriormente exigida declaração emitida pelo serviço a que se encontra vinculado, donde conste a natureza da relação jurídica de emprego público, a carreira e categoria em que se encontra e a correspondente posição remuneratória;
F) Prazo de apresentação de candidatura:
10 dias úteis, contados a partir da data da publicação do presente aviso;
G) Apresentação de candidatura:
A candidatura poderá ser entregue pessoalmente ou remetida pelo correio para a seguinte morada: Departamento Geral de Administração da Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Palácio das Necessidades, Largo do Rilvas, 1399-030 Lisboa;
H) Contactos:
Para qualquer esclarecimento relativo a este procedimento, o contacto é 213946555;
I) Publicitação na Bolsa de Emprego Público (BEP):
A presente oferta de emprego será igualmente publicitada em www.bep.gov.pt, no 1.º dia útil seguinte à presente publicação.
11 de abril de 2017. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Gilberto Jerónimo.
310428356
