Declaração de Retificação n.º 279/2017
Por ter saído com inexatidão o Aviso 14981/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 249, de 22 de dezembro de 2015, retifica-se e republica-se a introdução:
Onde se lê:
«José Carlos Barros, Presidente da Assembleia Municipal de Vila Real de Santo António, nos termos do n.º 1 do artigo 27.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, torna público que este Órgão Autárquico na sua Sessão Ordinária de 27 de novembro de 2015 (sexta-feira), deliberou aprovar, por unanimidade e em minuta, a alteração ao Plano Diretor Municipal de Vila Real de Santo António - Zona de Equipamentos (PDMVRSAZE).
É quanto cumpre certificar.
Por ser verdade, mando passar a que assino e faço autenticar com o carimbo próprio deste órgão.»
deve ler-se:
«José Carlos Barros, Presidente da Assembleia Municipal de Vila Real de Santo António, nos termos do n.º 1 do artigo 27.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, torna público que este Órgão Autárquico na sua Sessão Ordinária de 27 de novembro de 2015 (sexta-feira), deliberou aprovar, por maioria, com os votos contra do BE, CDU e PS, a alteração ao Plano Diretor Municipal de Vila Real de Santo António - Zona de Equipamentos (PDMVRSAZE).
É quanto cumpre certificar.
Por ser verdade, mando passar a que assino e faço autenticar com o carimbo próprio deste órgão.»
8 de março de 2017. - O Presidente da Câmara, Luís Filipe Soromenho Gomes.
610426006
