Delegação de competências na Junta de Freguesia de Água Longa para a realização da obra denominada «Beneficiação da Rua Soldado João Moreira da Cunha»
Dr. Joaquim Barbosa Ferreira Couto, Presidente da Câmara Municipal de Santo Tirso, torna público, para efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 47.º e artigo 159.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo DL n.º 4/2015, de 7 de janeiro, e artigo 56.º do Anexo I da Lei 75/2013, de 12 de setembro, que na sequência da deliberação da câmara municipal de 23 de fevereiro de 2017 (item 17), foi celebrado entre o Município de Santo Tirso e a Junta de Freguesia de Água Longa, no dia 19 de abril de 2017, o contrato de delegação de competências do município na junta de freguesia que tem por objeto a execução das obras de beneficiação da Rua Soldado João Moreira da Cunha (1.ª fase), nas condições que constam do contrato de delegação de competências.
Mais torna público que o referido contrato encontra-se disponível, na íntegra, para consulta, no Edital 64, de 19/04/2017, afixado no edifício da câmara municipal, na sede da Junta de Freguesia de Água Longa, bem como na Internet, no sítio institucional desta autarquia, em www.cm-stirso.pt.
Para constar e devidos efeitos, vai o presente edital ser publicado nos termos legais.
19 de abril de 2017. - O Presidente, Dr. Joaquim Couto.
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