Consulta pública
Eng. Pedro Miguel Almeida Gonçalves, Presidente da União das Freguesias de Custóias, Leça do Balio e Guifões, faz público que:
Em cumprimento da deliberação tomada em Reunião do Órgão Executivo realizada no dia 15 de dezembro de 2016, é submetido a consulta pública, o seguinte regulamento: Regulamento da Unidade Local de Proteção Civil da União das Freguesias de Custóias, Leça do Balio e Guifões nos termos e em cumprimento do disposto no artigo 101.º do Novo Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 4/2015 de 7 de janeiro, durante o prazo de 30 dias úteis a contar da data da publicação de Aviso em 2.ª série do Diário da República, estanho o projeto de Regulamento disponível em cada uma das Secretarias da União das Freguesias de Custóias Leça do Balio e Guifões e disponibilizado na página eletrónica da autarquia - http://www.jf-custoias-lecabalio-guifoes.pt/pt/autarquia/taxas-e-regulamentos.
Qualquer pessoa interessada pode apresentar, durante o período de consulta pública, por escrito, sugestões sobre qualquer questão que possam ser consideradas relevantes no âmbito do presente procedimento, conforme disposto n.º 2 do citado artigo 101.º do Novo Código do Procedimento Administrativo, endereçadas ao Exmo. Sr. Presidente da Junta, entregues numa das Secretarias da União das Freguesias de Custóias Leça do Balio e Guifões, ou ainda através do e -mail: geral@jf-custoias-lecabalio-guifoes.pt
10/04/2017. - O Presidente da União das Freguesias de Custóias, Leça do Balio e Guifões, Eng. Pedro Miguel Almeida Gonçalves.
310427343
