Considerando o disposto na Resolução do Conselho de Ministros n.º 13-A/2013, de 8 de março, que aprovou as decisões administrativas finais relativas ao processo de censo às fundações e estabeleceu os procedimentos e as diligências necessários à concretização das respetivas decisões de extinção, de redução ou cessação de apoios financeiros públicos e de cancelamento do estatuto de utilidade pública;
Considerando que a cultura é pilar essencial da democracia, da identidade nacional, da inovação e do desenvolvimento sustentado, constituindo prioridade do XXI Governo Constitucional relançar o investimento neste setor;
Considerando que o Ministro da Cultura tem por missão formular, conduzir, e avaliar uma política global e coordenada na área da cultura e domínios com ela relacionados, designadamente na salvaguarda e valorização do património cultural, no incentivo à criação artística e à difusão cultural e na qualificação do tecido cultural;
Considerando que as fundações com atividade na área da cultura, identificadas nas subalíneas i), ii), v), viii), ix) e xi) da alínea e) e na alínea f) do n.º 1 do Anexo I à Resolução do Conselho de Ministros n.º 13-A/2013, de 8 de março, desenvolvem um papel preponderante na prossecução dos objetivos de política cultural;
Considerando que, face às reduções a que o seu financiamento foi sujeito nos últimos anos, importa assegurar que aquelas fundações sejam dotadas dos meios necessários à cabal prossecução das atribuições de interesse público que lhes estão legal e estatutariamente atribuídas:
Nos termos e ao abrigo do disposto no n.º 6 do artigo 14.º da Lei 42/2016, de 28 de dezembro, determina-se o seguinte:
1 - No ano de 2017, serão transferidos do Fundo de Fomento Cultural para as seguintes fundações os seguintes montantes:
a) Fundação Arpad Szénes - Vieira da Silva: 330.284 euros;
b) Fundação Museu do Douro: 380.000 euros;
c) Fundação Dr. Ricardo do Espírito Santo Silva: 152.000 euros;
d) Fundação Centro Cultural de Belém: 6.720.000 euros;
e) Fundação Arte Moderna e Contemporânea - Coleção Berardo: 2.100.000 euros.
2 - No ano de 2017, serão transferidos 380.000 euros da Direção-Geral do Património Cultural para a Côa Parque - Fundação para a Salvaguarda e Valorização do Vale do Côa.
3 - O presente despacho produz efeitos a 1 de fevereiro de 2017.
7 de abril de 2017. - O Ministro da Cultura, Luís Filipe Carrilho de Castro Mendes. - 27 de março de 2017. - O Secretário de Estado do Orçamento, João Rodrigo Reis Carvalho Leão.
310421746
