MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
513606181 - Águas do Centro Litoral, S. A.
Endereço: ETA da Boavista - Av. Dr. Luís de Albuquerque
Código postal: 3030 410
Localidade: Coimbra
Telefone: 00351 239980900
Fax: 00351 239980949
Endereço Eletrónico: geral.adcl@adp.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada do Subsistema de Saneamento de Travanca do Mondego - Execução do Sistema de Transporte e Conceção/Construção da ETAR
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 800000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45252127
Valor: 412000.00 EUR
Objetos complementares
Vocabulário principal: 45232423
Valor: 136000.00 EUR
Vocabulário principal: 45232440
Valor: 252000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Travanca do Mondego, Penacova
País: PORTUGAL
Distrito: Coimbra
Concelho: Penacova
Código NUTS: PT162
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 510 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
a) os previstos no n.º 1 artigo 81.º do CCP;
b) Declaração de titularidade de Alvará de empreiteiro de obras públicas e exibição do original do mesmo, contendo as seguintes habilitações:
Na classe correspondente ao valor global da proposta:
- 2ª Categoria - 6ª Subcategoria
Na classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite, consoante a parte que a esses trabalhos cabe na proposta:
- 1ª Categoria - 1ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª e 8ª Subcategorias
- 2ª Categoria - 1ª Subcategoria
- 3ª Categoria - 6ª Subcategoria
- 4ª Categoria - 1ª, 2ª, 9ª, 10ª, 13ª, 16ª e 18ª Subcategorias
- 5ª Categoria - 1ª, 2ª, 8ª, 10ª, 11ª e 12ª Subcategorias
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Águas do Centro Litoral, S. A.
Endereço desse serviço: ETA da Boavista - Av. Dr. Luís de Albuquerque
Código postal: 3030 410
Localidade: Coimbra
Telefone: 00351 239980900
Fax: 00351 239980949
Endereço Eletrónico: geral.adcl@adp.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Vortal (http://portugal.vortal.biz/)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 42 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: 1- Preço - 50 %
2 - Valia Técnica - 50 %
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Águas do Centro Litoral, S. A.
Endereço: ETA da Boavista - Av. Dr. Luís de Albuquerque
Código postal: 3030 410
Localidade: Coimbra
Telefone: 00351 239980900
Fax: 00351 239980949
Endereço Eletrónico: geral.adcl@adp.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2017/05/03
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Candidatura ao POSEUR - Portugal 2020 "ref. POSEUR-03-2012-FC-000280 - ETAR de Travanca do Mondego, Sistema Elevatório e Emissários gravíticos de ligação à ETAR"
Informação interna de decisão de contratar: INF/2017/DGA/372/DP
Esta empreitada é parcialmente de Conceção / Construção
O adjudicatário deverá conceber e construir a ETAR de forma a cumprir com os seguintes parâmetro, em conformidade com o Modelo de Declaração de Garantias anexa ao Programa de Procedimento:
- O grau de depuração requerido na legislação em vigor, nomeadamente o Decreto-Lei 152/97 de 19 de Junho, e o Decreto-Lei 149/2004, de 22 de Junho, será satisfeito para todo o efluente tratado, sendo ainda respeitados os seguintes valores limites de emissão, nas condições daquele DL:
1) 25 mg O2/L de CBO;
2) 125 mg O2/l de CQO;
3) 35 mg/l de SST;
4) 15 mg/l de N total;
5) 2 mg/l de P total;
- Os níveis de tratamento indicados serão satisfeitos nas seguintes condições:
1) na gama de caudais até 100% do caudal de ponta diário no ano horizonte de projeto indicado no Projeto Base anexo ao procedimento;
2) nas gamas de cargas poluentes diárias afluentes até 150% das indicadas no Projeto Base anexo ao procedimento.
O prazo estabelecido no ponto 7 deste anúncio estará dividido nos seguintes prazos parcelares vinculativos:
- Elaboração e aprovação do Projeto de Execução da ETAR - 30 (trinta) dias após assinatura do contrato;
- Execução física das infraestruturas - 300 (trezentos) dias após a consignação;
- Arranque da ETAR - 180 (cento e oitenta) dias
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: David Pereira
Cargo: Direção de Gestão de Ativos - Engenharia
410468046
