Aviso 4810/2017, de 3 de Maio
Nomeação do Chefe de Gabinete de Apoio à Presidência
Aviso 4810/2017
Nomeação do chefe de gabinete de apoio à presidencia
Ricardo António Nascimento, na qualidade de Presidente da Câmara Municipal da Ribeira Brava, no uso da faculdade que me é conferida pela alínea a), n.º1, do artigo 42.º, conjugado com o disposto no n.º 4.º do artigo 43.º, ambos da Lei 75/2013, 12 de setembro, nomeio para exercer funções de Chefe de Gabinete de Apoio à Presidência, a Licenciada Marina Gregória Mendes Sousa, com efeitos de 1 de abril de 2017.
3 de abril de 2017. - O Presidente da Câmara Municipal da Ribeira Brava, Ricardo António Nascimento.
310414901
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2959730.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
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