Decreto-lei 29049, de 10 de Outubro
- Corpo emitente: Ministério do Comércio e Indústria - Gabinete do Ministro
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 235/1938, Série I de 1938-10-10.
- Data: 1938-10-10
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Sumário
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/295958.dre.pdf .
Ligações para este documento
Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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1961-01-26 -
Decreto-Lei
43486 -
Ministério da Economia - Comissão de Coordenação Económica
Estabelece preceitos a observar pelos organismos compreendidos no mapa 12 do preâmbulo do Orçamento Geral do Estado na elaboração dos seus orçamentos ordinários para aprovação superior e esclarece algumas questões conexas com a elaboração das contas dos mesmos organismos.
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1966-12-17 -
Portaria
22380 -
Ministério das Comunicações - Gabinete do Ministro
Aprova o Regulamento do Grémio dos Industriais de Transportes em Automóveis - Revoga as Portarias n.os 10882, 10925, 11723 e 19172.
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1979-09-20 -
Despacho Normativo
294/79 -
Ministério da Agricultura e Pescas - Gabinete do Ministro
Estabelece normas quanto ao ingresso do pessoal do Instituto Português de Conservas de Peixe nos quadros do Ministério da Agricultura e Pescas.
Aviso
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