MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
512087954 - SATA - Gestão de Aeródromos, S. A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção Geral - Sofia Amaral
Endereço: Av. Infante D. Henrique, nº 55 - 5º Esq.
Código postal: 9500 150
Localidade: Ponta Delgada
Telefone: 00351 296209706
Endereço Eletrónico: sofia.amaral@sata.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: PROCEDIMENTO Nº 003/2017/PIX-SJZ-GRW-CVU/SGA/DG - Aquisição de Serviços de Salvamento e Luta Contra Incêndios nos Aeródromos das Ilhas do Pico, São Jorge, Graciosa e Corvo
Descrição sucinta do objeto do contrato: O presente contrato tem por objeto a aquisição de serviços de Salvamento e Luta Contra Incêndios, no âmbito aeroportuário, nas áreas geográficas dos Aeródromos das Ilhas do Pico, São Jorge, Graciosa e Corvo.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 4440000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 79710000
Valor: 4440000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Ilhas do Pico, São Jorge, Graciosa e Corvo
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: São Roque do Pico
Código NUTS: PT200
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Santa Cruz da Graciosa
Código NUTS: PT200
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Velas
Código NUTS: PT200
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Corvo
Código NUTS: PT200
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 36 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
O adjudicatário deve apresentar os seguintes documentos de habilitação:
a) Declaração emitida conforme o modelo a que se refere o nº 2 do artigo 40º do Decreto Legislativo Regional 27/2015/A, de 29 de dezembro, que aprova o regime jurídico dos contratos públicos na Região Autónoma dos Açores;
b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55º do Código dos Contratos Públicos;
c) Evidências da existência de um Programa de Formação, Qualificação e Treino formalmente aprovado e/ou reconhecido pela ANAC, ou em alternativa apresentar evidência de contrato ou protocolo devidamente formalizado com outra Entidade que cumpra este requisito. Deverão ser entregues os conteúdos programáticos, infraestruturas, meios a utilizar e duração;
d) Plano de Formação Contínua para 3 (três) anos, no sentido de garantir a manutenção da certificação dos operacionais;
e) Termo de Responsabilidade do Gestor de Contrato, onde se encontre patente o cumprimento integral do preconizado no nº 1 da cláusula 5º das Cláusulas Técnicas do Caderno de Encargos;
f) Seguros contratualizados, nomeadamente os Certificados das Apólices.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: SATA - Gestão de Aeródromos, S.A.
Endereço desse serviço: Av. Infante D. Henrique, nº 55 - 5º Esq.
Código postal: 9500 150
Localidade: Ponta Delgada
Telefone: 00351 296209706
Endereço Eletrónico: sofia.amaral@sata.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Não é obrigatório - Nº2 art.91º DLR nº 27/2015/A,29.12.2015
Link de contexto: Suporte informático
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 100,00 EUR + IVA (18% RAA)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 45 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: SATA - Gestão de Aeródromos, S.A.
Endereço: Av. Infante D. Henrique, 55 - 5º Esq.
Código postal: 9500 150
Localidade: Ponta Delgada
Telefone: 00351 296209706
Endereço Eletrónico: ricardo.carvalho@sata.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2017/04/27
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
DL 18/2008, de 29.01 e DLR 27/2015/A, de 29.12
Regime de contratação: DLR nº 27/2015/A, de 29.12
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Ricardo Ferraz de Carvalho
Cargo: Diretor Geral da SATA - Gestão de Aeródromos, S.A.
410456982
