Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que, reunidas as condições previstas no artigo 99.º-A do anexo à Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas, aditado pelo artigo 270.º da LOE 2017, a Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, por deliberação tomada em reunião pública de 20 de março de 2017, sob proposta do Senhor Presidente de 6 de março de 2017, deliberou consolidar definitivamente as mobilidades intercarreiras e intercategorias, com efeitos a 20 de março de 2017, dos seguintes trabalhadores:
António Paulo Santos Ferreira Campos, consolidação da mobilidade intercategorias na categoria de encarregado operacional, posicionado na 1.ª posição, nível 8 da Tabela Remuneratória Única, a que corresponde o valor de (euro) 837,60 (oitocentos e trinta e sete euros e sessenta cêntimos);
Henrique Ferreira dos Santos, consolidação da mobilidade intercategorias na categoria de encarregado operacional, posicionado na 2.ª posição, nível 9 da Tabela Remuneratória Única, a que corresponde o valor de (euro) 892,53 (oitocentos e noventa e dois euros e cinquenta e três cêntimos;
Filipe Manuel Freixo da Silva Carvalho, consolidação de mobilidade intercarreiras na carreira e categoria de assistente técnico, posicionado na 1.ª posição, nível 5 da Tabela Remuneratória Única, a que corresponde o valor de (euro) 683,13 (seiscentos e oitenta e três euros e treze cêntimos);
José Oliveira Dias, consolidação de mobilidade intercarreiras na carreira e categoria de assistente técnico, posicionado na 3.ª posição, nível 8 da Tabela Remuneratória Única, a que corresponde o valor de (euro) 837,60 (oitocentos e trinta e sete euros e sessenta cêntimos);
Firmino António Ferreira Soares, consolidação de mobilidade intercarreiras na carreira e categoria de assistente técnico, posicionado na 2.ª posição, nível 7 da Tabela Remuneratória Única, a que corresponde o valor de (euro) 789,54 (setecentos e oitenta e nove euros e cinquenta e quatro cêntimos);
Paulo Sérgio Cerqueira Guedes, consolidação de mobilidade intercarreiras na carreira e categoria de assistente técnico, posicionado na 3.ª posição, nível 8 da Tabela Remuneratória Única, a que corresponde o valor de (euro) 837,60 (oitocentos e trinta e sete euros e sessenta cêntimos);
Sandra Raquel Pereira Matos Almeida Rocha, consolidação de mobilidade intercarreiras na carreira e categoria de assistente técnico, posicionada na 1.ª posição, nível 5 da Tabela Remuneratória Única, a que corresponde o valor de (euro) 683,13 (seiscentos e oitenta e três euros e treze cêntimos);
Domingos José Neves Magalhães, consolidação de mobilidade intercarreiras na carreira e categoria de assistente técnico, posicionado na 5.ª posição, nível 10, da Tabela Remuneratória Única, a que corresponde o valor de (euro) 944,02 (novecentos e quarenta e quatro euros e dois cêntimos);
Alcina Carolina de Sousa e Silva Castro Azevedo, consolidação de mobilidade intercarreiras na carreira e categoria de assistente técnico, posicionada na 1.ª posição, nível 5 da Tabela Remuneratória Única, a que corresponde o valor de (euro) 683,13 (seiscentos e oitenta e três euros e treze cêntimos);
Vítor Manuel Fernandes Cancela, consolidação de mobilidade intercarreiras na carreira e categoria de assistente técnico, posicionado na 1.ª posição, nível 5 da Tabela Remuneratória Única, a que corresponde o valor de (euro) 683,13 (seiscentos e oitenta e três euros e treze cêntimos);
Gabriela Pereira Pinho, consolidação de mobilidade intercarreiras na carreira e categoria de técnico superior, posicionada na 2.ª posição, nível 15 da Tabela Remuneratória Única, a que corresponde o valor de 1.201,48. Contudo, enquanto prevalecer a norma do artigo 38.º da Lei 82-B/2014, de 31 de dezembro (OE para 2015), prorrogada pelo artigo 19.º da Lei 42/2016, de 28 de dezembro (OE para 2107), a trabalhadora ficará posicionada na 1.ª posição, nível 11, da Tabela Remuneratória Única a que corresponde o valor de (euro)995,51.
Por delegação de competências.
4 de abril de 2017. - O Vereador, Dr. Manuel Monteiro.
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