Aviso 4663/2017, de 28 de Abril
Nomeação de membros para os gabinetes de apoio à Presidência e à Vereação
Aviso 4663/2017
Para os devidos efeitos se torna público que, por meu despacho de 31 de março de 2017, e nos termos do disposto no artigo 42.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, foram nomeados os seguintes membros para os Gabinetes de Apoio à Presidência e à Vereação:
Para o meu gabinete, como adjunto Luís Filipe Conceição Gago;
Para o gabinete de apoio à vereação como secretário, Nuno Miguel Ventura Afonso Gomes.
As referidas nomeações produzem efeitos desde 1 de abril de 2017.
4 de abril de 2017. - O Presidente da Câmara Municipal, Jorge Botelho.
310407255
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2957304.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
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