Foram deferidos pela Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), os pedidos de inscrição de algumas variedades de espécies agrícolas e hortícolas no Catálogo Nacional de Variedades de Espécies Agrícolas e de Espécies Hortícolas (CNV), após cumprimento do estabelecido no artigo 8.º do Decreto-Lei 154/2004, de 30 de junho.
Foi também solicitada, de acordo com o previsto na alínea f) do n.º 1 do artigo 11.º do referido decreto-lei, a exclusão de variedades de milho, erva do Sudão, girassol, e pepino que estavam inscritas no CNV, e deferidos os respetivos pedidos.
A DGAV deferiu ainda o pedido de alteração de denominação de duas variedades de milho inscritas no CNV, e a alteração do responsável de manutenção de três variedades de girassol.
Assim, nos termos dos n.os 1, 2 e 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei 154/2004, de 30 de junho, determino a publicação das seguintes alterações ao CNV:
A - Espécies agrícolas
Inscrições
São inscritas no Catálogo Nacional de Variedades as seguintes variedades:
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Alteração de denominação
Procede-se à alteração no Catálogo Nacional de Variedades da denominação das seguintes variedades:
(ver documento original)
Alteração do responsável pela seleção de manutenção
Procede-se à alteração no Catálogo Nacional de Variedades do responsável pela seleção de manutenção, das seguintes variedades:
(ver documento original)
Exclusões
São excluídas do Catálogo Nacional de Variedades as seguintes variedades:
(ver documento original)
B - Espécies hortícolas
Inscrições
São inscritas no Catálogo Nacional de Variedades as seguintes variedades:
(ver documento original)
Exclusões
É excluída do Catálogo Nacional de Variedades a seguinte variedade:
(ver documento original)
30 de janeiro de 2017. - O Diretor-Geral, Fernando Manuel d'Almeida Bernardo.
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