Em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público a extinção do vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, do seguinte trabalhador do mapa de pessoal do município:
Manuel Fernando Rodrigues Lopes, categoria de coordenador técnico, carreira de assistente técnico, posição remuneratória entre 1.ª e 2.ª, nível remuneratório entre 14 e 17 da tabela remuneratória única, remuneração de 1.270,14 euros, devido a caducidade por aposentação, com efeitos a 01 de fevereiro de 2017.
Mais se torna público, que por despacho do Sr. Presidente da Câmara Municipal de 24 de fevereiro de 2017, ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 43.º do Anexo I à Lei 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação, foi exonerado, a seu pedido, o Dr. Vasco Miguel Gomes Marques de Sousa Casimiro, do cargo de chefe de gabinete de apoio à presidência, com efeitos a partir de 1 de março de 2017, inclusive.
15 de março de 2017. - O Vereador, Fernando Manuel da Silva Amorim.
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