Fernando Manuel Tinta Ferreira, Presidente da Câmara Municipal das Caldas da Rainha, torna Público nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 139.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 4/2015 de 7 de janeiro, que o Regulamento Jovens em Ação - Caldas da Rainha, depois de ter sido aprovado pela Câmara Municipal em sua reunião ordinária realizada em 01 de agosto de 2016 e pela Assembleia Municipal em 25 de outubro de 2016, entra em vigor no dia seguinte à sua publicação no Diário da República. Mais Torna Público, que o referido Regulamento poderá ser consultado na página do Município em www.cm-caldas-rainha.pt.
13 de março de 2017. - O Presidente da Câmara, Fernando Manuel Tinta Ferreira.
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