Projeto de Operação de Reabilitação Urbana do Município de Arouca
Abertura do período de discussão pública
José Artur Tavares Neves, Presidente da Câmara Municipal de Arouca:
1 - Torna público que, de acordo com o n.º 2, artigo 89.º do Decreto-Lei 80/2015 de 14 de maio (ex vi n.º 4, artigo 17.º do Decreto-Lei 307/2009 de 23.10), se encontra aberto um período de discussão pública do Projeto em epígrafe pelo prazo de 20 dias, que terá início no 5.º dia posterior ao da publicação deste aviso no Diário da República, durante o qual os interessados poderão apresentar as suas reclamações, sugestões ou observações.
2 - O Projeto de Operação de Reabilitação Urbana do Município de Arouca, contendo o Programa Estratégico de Reabilitação Urbana (PERU) - fase 2 - definição de 3 Operações de Reabilitação Urbana: Operação de reabilitação urbana da Vila de Arouca, Operação de reabilitação urbana de Alvarenga e a Operação de reabilitação urbana de Escariz-Fermedo, encontra-se disponível no site do município (www.cm-arouca.pt) e nos serviços da Divisão de Planeamento e Obras, sita no Edifício dos Paços do Concelho, Praça do Município, 4544-001 Arouca, durante o período de discussão pública, todos os dias úteis, das 9.00 horas às 12.30 horas e das 14.00 horas às 17.30 horas.
3 - As reclamações, sugestões ou observações deverão ser dirigidas, por escrito, ao Presidente da Câmara Municipal de Arouca, Praça do Município, 4544-001 Arouca, mediante impresso próprio a fornecer pela Divisão de Planeamento e Obras também disponível no site do município.
6 de abril de 2017. - O Presidente da Câmara, José Artur Tavares Neves.
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