Faz-se público, nos termos e para efeitos do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei 88/90, de 16 de março, que a empresa EDM - Empresa de Desenvolvimento Mineiro, S. A., requereu a atribuição de direitos de prospeção e pesquisa de depósitos minerais de estanho, tungsténio, ouro, prata, antimónio, cobre, chumbo, zinco e minerais associados, para uma área denominada "Argozelo", localizada nos concelhos de Bragança, Vimioso, Miranda do Douro, ficando a corresponder-lhe uma área de 250,917 km2, delimitada pela poligonal cujos vértices, se indicam seguidamente, em coordenadas no sistema PT-TM06/ETRS89:
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Atendendo ao Decreto-Lei 88/90, de 16 de março, convidam-se todos os interessados, no prazo de 30 dias a contar da data da publicação do presente aviso, a apresentar por escrito:
a) Ao abrigo do n.º 1 do artigo 6.º, reclamações fundamentadas.
b) Ao abrigo do n.º 1 e do n.º 3 do artigo 5.º, propostas contratuais.
O pedido está patente para consulta, dentro das horas de expediente, na Direção de Serviços de Minas e Pedreiras da Direção-Geral de Energia e Geologia, sita na Av.ª 5 de Outubro, n.º 208-6.º Andar, (ed. Santa Maria), 1069-203 Lisboa, entidade para quem devem ser remetidas as reclamações. O presente aviso, planta de localização e a publicitação do pedido estão também disponíveis na página eletrónica desta Direção-Geral.
29 de março de 2017. - A Subdiretora-Geral, Cristina Lourenço.
310403091
