A Secretaria-Geral do Ministério das Finanças pretende proceder ao preenchimento de dois (2) postos de trabalho na carreira e categoria de técnico superior, por recurso à mobilidade de trabalhadora(e)s, nos termos do disposto nos artigos 92.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, para o exercício de funções na Divisão de Planeamento e Gestão Financeira (DPGF), nos seguintes termos:
a) Caracterização do posto de trabalho a ocupar - Acompanhar a execução das candidaturas a financiamento comunitário; elaborar informações com vista à racionalização e rentabilização dos recursos financeiros; elaborar os Pedidos de Libertação de Créditos; assegurar o cumprimento, de acordo com as disposições legais aplicáveis e com os princípios de boa gestão, dos procedimentos técnicos, administrativos e contabilísticos na execução dos orçamentos no âmbito dos serviços partilhados de atividades comuns, das comissões e grupos de trabalho que não disponham de meios apropriados e da ação governativa; elaborar a Conta de Gerência das diversas entidades referidas anteriormente; acompanhar a liquidação/cobrança de receitas próprias e fundos comunitários; elaborar relatórios de execução orçamental; elaborar previsões orçamentais; propor as alterações orçamentais necessárias ao regular funcionamento dos serviços; prestar a informação estabelecida anualmente no diploma legal que estabelece as normas para a execução orçamental; proceder aos pedidos de adiantamento/reembolso dos fundos comunitários; assegurar a fiabilidade da informação; auditar internamente os documentos de despesa; elaborar, autonomamente ou em grupo, pareceres e projetos com diversos graus de complexidade e executar outras atividades de apoio geral ou especializado nas áreas de atuação comuns, instrumentais e operativas dos órgãos e serviços; realizar as atividades em causa com responsabilidade e autonomia técnica e assegurar o desenvolvimento de outras atividades que, no âmbito das suas competências, lhe sejam superiormente cometidas;
b) Requisitos de admissão - Titularidade de licenciatura, ou grau superior, preferencialmente na área da contabilidade e administração e ser detentor(a) de vínculo de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado;
c) Seleção - A(o)s candidata(o)s selecionada(o)s mediante prévia análise curricular serão convocada(o)s para entrevista profissional;
d) Remuneração - Igual à auferida no lugar de origem, nos termos previstos no artigo 39.º da Lei 82-B/2014, de 31 de dezembro, mantido em vigor pelo n.º 1 do artigo 19.º da Lei 42/2016, de 28 de dezembro;
e) Local de trabalho - Secretaria-Geral do Ministério das Finanças, na Rua da Alfândega, em Lisboa;
As candidaturas devem ser apresentadas, no prazo de 10 dias úteis a contar da publicação do presente aviso no Diário da República, mediante requerimento dirigido ao Secretário-Geral do Ministério das Finanças, exclusivamente em formato digital, para o endereço eletrónico relacoes.publicas@sgmf.pt, com a menção expressa do vínculo, da carreira/categoria detidas, da posição e nível remuneratórios, com a correspondente remuneração mensal, e do contacto telefónico, acompanhado do curriculum vitae, detalhado e atualizado, e cópia do certificado de habilitações literárias.
31 de março de 2017. - O Secretário-Geral-Adjunto do Ministério das Finanças, Adérito Duarte Simões Tostão.
310406842
