A Secretaria-Geral do Ministério das Finanças pretende proceder ao preenchimento de dois (2) postos de trabalho na carreira e categoria de assistente técnico, por recurso à mobilidade de trabalhadora(e)s, nos termos do disposto nos artigos 92.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, para o exercício de funções na Divisão de Planeamento e Gestão Financeira (DPGF), nos seguintes termos:
a) Caracterização do posto de trabalho a ocupar - Proceder ao carregamento na Plataforma SIGO/SOE de todas as propostas de orçamentos; promover a constituição/reconstituição/liquidação dos fundos de maneio; acompanhar e avaliar a execução material e financeira dos orçamentos; garantir, atempadamente, o registo da receita própria/financiamento comunitário, para proceder ao pagamento das despesas; emitir, registar e expedir guias de reposição; manter atualizado o registo dos movimentos de caixa; arquivar documentos comprovativos da receita cobrada e talões de depósito; elaborar guias de receita e respetivo lançamento no GERFIP; manter atualizadas as contas correntes do homebanking; emitir e expedir avisos de pagamentos aos interessados; proceder às reconciliações bancárias das contas de homebanking; assegurar o desenvolvimento de outras atividades que, no âmbito das suas competências, lhe sejam superiormente cometidas;
b) Requisitos de admissão - Titularidade do 12.º ano de escolaridade ou de curso que lhe seja equiparado e ser detentor(a) de vínculo de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado;
c) Seleção - A(o)s candidata(o)s selecionada(o)s mediante prévia análise curricular serão convocada(o)s para entrevista profissional;
d) Remuneração - Igual à auferida no lugar de origem, nos termos previstos no artigo 39.º da Lei 82-B/2014, de 31 de dezembro, mantido em vigor pelo n.º 1 do artigo 19.º da Lei 42/2016, de 28 de dezembro;
e) Local de trabalho - Secretaria-Geral do Ministério das Finanças, na Rua da Alfândega, em Lisboa.
As candidaturas devem ser apresentadas, no prazo de 10 dias úteis a contar da publicação do presente aviso no Diário da República, mediante requerimento dirigido ao Secretário-Geral do Ministério das Finanças, exclusivamente em formato digital, para o endereço eletrónico relacoes.publicas@sgmf.pt, com a menção expressa do vínculo, da carreira/categoria detidas, da posição e nível remuneratórios, com a correspondente remuneração mensal, e do contacto telefónico, acompanhado do curriculum vitae, detalhado e atualizado, e cópia do certificado de habilitações literárias.
31 de março de 2017. - O Secretário-Geral-Adjunto do Ministério das Finanças, Adérito Duarte Simões Tostão.
310406786
