1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 2.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo a licenciada Isabel Maria Martins Rodrigues de Freitas, para exercer funções de Técnica Especialista do meu Gabinete, no âmbito das respetivas habilitações e qualificações profissionais, com efeitos a partir de 3 de abril de 2017.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do citado decreto-lei, o estatuto remuneratório da designada é o dos adjuntos.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do referido diploma, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
31 de março de 2017. - O Secretário de Estado das Pescas, José Apolinário Nunes Portada.
Nota curricular
Isabel Maria Martins Rodrigues de Freitas, nasceu em 11 de julho de 1964.
Licenciada em Engenharia Agronómica pelo Instituto Superior de Agronomia da Universidade Técnica de Lisboa (1988).
Representação Permanente junto da União Europeia, em Bruxelas, com acompanhamento das seguintes políticas europeias: PAC, Fundos Estruturais, Fundo de Coesão e Desenvolvimento Regional, Ambiente, entre outros (1988 - 2000).
Coordenadora do Gabinete Técnico Intermunicipal do Alto Douro Vinhateiro - Património Mundial (2002-2004).
Chefe de Gabinete do Presidente de Câmara de Sabrosa, tendo responsabilidades de coordenação de vários projetos, sobretudo internacionais, muitos deles relacionados com Fernão de Magalhães e com a I Viagem de Circum-navegação, acompanhamento da génese da Rede Mundial das Cidades de Magalhães e da Rede Mundial de Universidades de Magalhães, bem como do processo de inscrição do bem "Route of Magellan. First around the world" na lista indicativa UNESCO (2005 a 2017).
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