1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1 a 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo, para exercer as funções de apoio técnico-administrativo do meu Gabinete, Isaltina Maria Bom Faustino Silveira, assistente técnica do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral deste Ministério.
2 - Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pelo serviço de origem e pelo orçamento do meu gabinete, nos termos do n.º 14 do artigo 13.º do citado decreto-lei.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a partir de 14 de fevereiro de 2017.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
30 de março de 2017. - A Ministra do Mar, Ana Paula Mendes Vitorino.
Nota Curricular
Isaltina Maria Bom Faustino Silveira nasceu a 25 de dezembro de 1956. Possui o Curso Geral de Administração e Comércio da Escola Comercial de Coruche. Ingressou na Administração Pública a 10 setembro de 1975, na Comissão de Gestão dos Perímetros de Rega do Vale do Sorraia (1975/1979). Desempenhou funções técnicas administrativas e de secretariado a dirigentes do 1.º e 2.º grau do Ministério da Agricultura (1979/1985). Exerceu funções técnicas administrativas (1985/1994) e como secretária pessoal (1994 a 2015) de vários membros do Governo das áreas da agricultura e mar. De 2016 até à presente data exerceu funções de secretariado na Direção de Serviços de Assuntos Europeus e Relações Internacionais do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral, pertencendo ao respetivo quadro de pessoal, com a categoria de assistente técnica.
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