Por despacho do Reitor da Universidade do Algarve, de 15 de janeiro de 2016, foram introduzidas alterações ao Regulamento do estudante em regime de tempo parcial da Universidade do Algarve (Regulamento 415/2014), o qual foi publicado a 18 de setembro de 2014, data em que a UAlg ainda não oferecia cursos Técnicos Superiores Profissionais (TeSP);
A partir de 2015/16, a UAlg tem vários TeSP em funcionamento;
O artigo 12.º do referido regulamento dispõe que "Os casos omissos e dúvidas suscitadas na aplicação do presente regulamento são resolvidos por despacho do reitor.".
Determino que:
Os estudantes inscritos nos TeSP também podem solicitar o regime de estudante a tempo parcial, aplicando-se-lhes as regras e procedimentos estipuladas no Regulamento 415/2014, de forma análoga ao que nele está estabelecido para os alunos de 1.º ciclo;
Excecionalmente, no ano letivo de 2015/16 os alunos inscritos nos TeSP podem solicitar a passagem ao regime de tempo parcial até dia 26 de fevereiro de 2016.
15/03/2017. - A Diretora dos Serviços Académicos, Maria Carlos Ferreira.
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