1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º e no n.º 7 do artigo 4.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer funções de Motorista no meu gabinete Paulo Manuel Silvério Ramos, motorista de ligeiros do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P.
2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
3 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a partir de 27 de março de 2017.
4 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
24 de março de 2017. - A Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, Catarina Marcelino Rosa da Silva.
Nota curricular
I - Dados pessoais: Nome: Paulo Manuel Silvério Ramos/Data de nascimento: 18 de maio de 1971.
II - Formação: 12.º ano de escolaridade.
III - Experiência profissional: outubro 1994: exerceu as funções de motorista da Presidente da Comissão de Coordenação do Fundo Social Europeu; agosto 1997: exerceu as funções de motorista do Vice-Presidente e Presidente do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP, I. P.); julho 2013: exerceu as funções de motorista do Secretário de Estado do Emprego do XIX Governo Constitucional; e novembro 2015 até ao momento: exerceu as funções de motorista do Subdiretor e Diretora da Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT).
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