1 - Ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do Despacho 1909/2017, de 15 de fevereiro, do Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 47, de 7 de março de 2017, subdelego no Chefe da Divisão Administrativa e Financeira da Direção de Recursos do Comando Naval, capitão-tenente Nuno Pedro Nogueira Machita Santos, a competência que me é delegada para autorizar despesas com locação e aquisição de bens móveis e serviços até ao limite de 25.000,00 (euro).
2 - Ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 2 do Despacho 1909/2017, de 15 de fevereiro, do Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 47, de 7 de março de 2017, subdelego no Chefe da Divisão Administrativa e Financeira da Direção de Recursos do Comando Naval, capitão-tenente Nuno Pedro Nogueira Machita Santos, autorizar despesas com empreitadas de obras públicas até ao limite de 25.000,00 (euro).
3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 12 de janeiro de 2017, ficando por este meio ratificados todos os atos entretanto praticados pelo capitão-tenente Nuno Pedro Nogueira Machita Santos, que se incluam no âmbito desta subdelegação de competências.
4 - É revogado o Despacho 2442/2017, de 20 de fevereiro, do Comandante Naval, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 58, de 22 de março de 2017.
23 de março de 2017. - O Comandante Naval, Henrique Eduardo Passaláqua de Gouveia e Melo, Vice-almirante.
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