1 - Ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do Despacho 1521/2017, de 31 de janeiro, do Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 33, de 15 de fevereiro de 2017, subdelego no Chefe da Divisão Administrativa e Financeira da Direção de Recursos do Comando Naval, capitão-tenente Nuno Pedro Nogueira Machita Santos, a competência que me é delegada para autorizar despesas com locação e aquisição de bens móveis e serviços até ao limite de 25.000,00 (euro).
2 - Ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 2 do Despacho 1521/2017, de 31 de janeiro, do Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 33, de 15 de fevereiro de 2017, subdelego no Chefe da Divisão Administrativa e Financeira da Direção de Recursos do Comando Naval, capitão-tenente Nuno Pedro Nogueira Machita Santos, autorizar despesas com empreitadas de obras públicas até ao limite de 25.000,00 (euro).
3 - O presente despacho produz efeitos no período de 10 a 15 de dezembro de 2016, ficando por este meio ratificados todos os atos entretanto praticados pelo capitão-tenente Nuno Pedro Nogueira Machita Santos, que se incluam no âmbito desta subdelegação de competências.
4 - É revogado o Despacho 12962/2016, de 13 de outubro, do Comandante Naval, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 208, de 28 de outubro.
20 de fevereiro de 2017. - O Comandante Naval (no período de 10 a 15 de dezembro 2016), Luís Carlos de Sousa Pereira, vice-almirante.
310315522