1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3, do artigo 11.º, e do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo António Luís Jesus Fernandes, assistente operacional da Secretaria Geral do Ministério das Finanças, para exercer as funções de motorista do meu gabinete, com efeitos desde 6 de fevereiro de 2017.
2 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pelo respetivo serviço de origem e pelo orçamento do meu gabinete, nos termos dos n.os 12, 13 e 14 do artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo Decreto-Lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
22 de março de 2017. - O Secretário de Estado Adjunto e das Finanças, Ricardo Emanuel Martins Mourinho Félix.
Nota Curricular
António Luís Jesus Fernandes
Data de nascimento: 18 de agosto de 1957
Habilitação Literária:
3.º Ciclo do ensino básico
Atividade profissional:
2015 - 2017 - Motorista do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, do Tesouro e das Finanças;
2009 - 2015 - Motorista do Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais;
2001 - 2009 - Motorista do Presidente do INA;
2000 - 2001 - Motorista do Ministro da Saúde;
1994 - 2000 - Motorista do Presidente do INA.
310383588
