1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo José Francisco Fernandes Dias Charneira, assistente técnico da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, para exercer as funções de coordenador do apoio técnico administrativo do meu Gabinete, com efeitos desde 6 de fevereiro de 2017.
2 - O estatuto remuneratório do designado é o previsto na alínea i) do n.º 4 do artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo Decreto-Lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
22 de março de 2017. - O Secretário de Estado Adjunto e das Finanças, Ricardo Emanuel Martins Mourinho Félix.
Nota Curricular
José Francisco Fernandes Dias Charneira
Data de nascimento: 24 de junho de 1964
Habilitações literárias
12.º Ano de Escolaridade.
A frequentar Licenciatura do curso "Ciências Sociais" na Universidade Aberta.
Formação profissional
Formador nível 5, do Instituto do Emprego e Formação Profissional (Certificado de aptidão profissional n.º EDF 438210/2007).
Contabilidade Pública - POCP, com o total de 60 horas, pela Empresa Significado, Consultadoria, Formação e Informática.
Percurso profissional
Desde 26 de novembro de 2015 desempenha funções de Coordenador do apoio técnico e administrativo do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, do Tesouro e das Finanças.
Desde 1 de junho de 2014 a 24 de novembro de 2015 - desempenhou funções de Coordenador do apoio técnico e administrativo dos Gabinetes da Secretária de Estado do Tesouro e Secretário de Estado das Finanças.
De 1 de julho de 2011 a 30 de maio de 2014 - desempenhou funções de apoio técnico e administrativo no Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local.
De 2 de janeiro de 2011 a 22 de junho de 2011 - desempenhou funções de apoio técnico e administrativo no Gabinete da Secretária de Estado da Igualdade.
De novembro de 1988 a 31 de dezembro de 2010 - desempenhou funções na Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros - responsável pelo sector de património de bens móveis, mudanças internas e externas de gabinetes e instalações, interlocutor entre os gabinetes dos membros do governo e a SGPCM, organismo responsável pelo apoio administrativo e de logística na sua área específica.
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