1 - Ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de Chefe do meu Gabinete a licenciada Susana Cristina Vaz Velho Larisma, Técnica do Departamento de Contencioso da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, com efeitos desde 6 de fevereiro de 2017.
2 - O estatuto remuneratório da designada é o previsto no n.º 1 do artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo Decreto-Lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
22 de março de 2017. - O Secretário de Estado Adjunto e das Finanças, Ricardo Emanuel Martins Mourinho Félix.
Nota Curricular
Susana Cristina Vaz Velho Larisma
Data de nascimento: 9 de janeiro de 1976
Habilitações literárias
Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (1995-1999)
Pós-graduação em Contencioso Administrativo, pela Faculdade de Direito da Universidade Católica (2003)
Pós-graduação em Legística e Ciência da Legislação, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2005)
Pós-Graduação em Arbitragem, pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (2008)
Frequência das Pós-Graduações em Direito Comercial - Direito das Sociedades Comerciais e Direito das Sociedades Abertas e do Mercado (2014-2015)
Percurso profissional
Chefe do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, do Tesouro e das Finanças do XXI Governo Constitucional (novembro 2015 a fevereiro 2017)
Jurista (Advogada) do Departamento de Contencioso da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (março 2014 a novembro 2015)
Técnica especialista do Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, e da Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território do XIX Governo Constitucional (agosto 2011 a fevereiro 2014)
Consultora do Gabinete de Política Legislativa e Planeamento do Ministério da Justiça (dezembro 2003 a janeiro 2006)
Membro do Grupo de Gestão da Comissão para a Eficácia das Execuções (2009)
Advogada (desde 2002)
Outras atividades
Intervenção como oradora em conferências especializadas e ações de formação - recursos em processo civil, arrendamento e reabilitação urbana; Intervenção como oradora convidada no Curso de Pós-Graduação em Arbitragem da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa; autoria e coautoria de estudos e trabalhos publicados nas áreas do direito do direito civil, direito processual civil e arbitragem; curso de Formação Geral em Jornalismo, pelo Centro Protocolar de Formação Profissional para Jornalistas (2000-2001); jornalista (2001-2002)
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