Considerando que,
A Portaria 432-C/2012, de 31 de dezembro, veio estabelecer a estrutura orgânica nuclear da Direção-Geral do Orçamento e fixar o número máximo de unidades orgânicas flexíveis;
Pelo Despacho 2386/2013, de 5 de janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 12 de fevereiro, foi criada a Divisão de Gestão de Recursos Financeiros, que funciona na dependência da Direção de Serviços Administrativos;
O n.º 1 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pela Lei 128/2015, de 3 de setembro, estabelece que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de ausência ou impedimento do respetivo titular quando se preveja que estes condicionalismos persistam por mais de 60 dias;
O titular do cargo de Chefe de Divisão de Gestão de Recursos Financeiros encontra-se ausente, por um período que se prevê ser superior a 60 dias, pelo que se torna urgente garantir o normal funcionamento desta unidade orgânica.
Ao abrigo do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pela Lei 128/2015, de 3 de setembro, e verificando-se todos os requisitos legais exigidos, nomeio, em regime de substituição, o licenciado João Luís Rodrigues Guedes, do mapa de pessoal da Direção-Geral do Orçamento, para exercer o cargo de Chefe de Divisão de Gestão de Recursos Financeiros, da Direção de Serviços Administrativos, com efeitos a partir de 1 de abril de 2017.
O nomeado possui o perfil, experiência e conhecimentos adequados à prossecução das atribuições e objetivos do serviço e é dotado da necessária competência e aptidão para o exercício do cargo, conforme resulta do respetivo currículo académico e profissional, anexo ao presente despacho.
16 de março de 2017. - A Diretora-Geral, Manuela Proença.
ANEXO
Síntese curricular
João Luís Rodrigues Guedes
Data de nascimento: 28/03/1965
Licenciatura em Gestão - Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Economia e Gestão, 1996.
Atividade profissional mais relevante:
Técnico Superior na Direção de Serviços de Assuntos Comunitários da Direção-Geral do Orçamento, desde 1 de junho de 2016;
Diretor do Departamento Administrativo e Financeiro, no Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., entre dezembro de 2013 e março de 2016;
Chefe de Divisão de Contratação e Logística no Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., na Unidade de Logística, entre outubro e novembro de 2013;
De 27 de junho de 2010 até 30 de setembro de 2012 - Técnico Superior na Autoridade Florestal Nacional na área de contratação, entre junho de 2010 e setembro de 2012;
Gestor de Categorias no Centro de Aprovisionamento Integrado (CAPI), da Secretaria-Geral do Ministério da Educação, entre agosto de 2008 e junho de 2010;
Chefe da Área do Património no Instituto da Droga e da Toxicodependência - IDT entre 2003 e 2008; a partir de 2005 acumula a função de Chefe de Área do Aprovisionamento;
Funções de Técnico Superior na Direção Regional de Lisboa e Vale do Tejo do Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência, entre 200 e 2003;
De 1990 até 1996 Contabilista no Ares do Pinhal - Instituição Particular de Solidariedade Social - IPSS;
Experiência profissional mais relevante:
No âmbito das funções e cargos dirigentes exercidos na Administração Pública orientou, controlou e avaliou o desempenho e a eficiência dos serviços, desenvolveu as ações necessárias à organização e instrução dos processos relativos aos recursos humanos, elaborou propostas anuais de orçamento; desenvolveu atividades no domínio das áreas de planeamento e agregação das necessidades de compra de bens e serviços; preparou e instruiu peças dos procedimentos ao abrigo do Código dos Contratos Públicos; assegurou a contabilidade os instrumentos financeiros. Participou como membro de Júri em diversos procedimentos;
Gestor de procedimentos nas plataformas eletrónicas de Contratação Pública;
Formador sobre o Sistema Nacional de Compras Públicas e Código dos Contratos Públicos.
Formação profissional mais relevante:
FORGEP - Programa de Formação em Gestão Publica - ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, 2016;
Pós-Graduação em Contabilidade, Finanças Públicas e Gestão Orçamental - Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Economia e Gestão - Instituto para o Desenvolvimento e Estudos Económicos, Financeiros e Empresariais, 2005;
Especialização em Compras e Contratação Pública - INA - Instituto Nacional Administração, 2012;
O Novo Regime da Contratação Pública, INA, 2008;
Preparar a Administração Pública para as compras Eletrónicas - Leadership, 2006.
310382412
