O Decreto-Lei 36/2017, de 28 de março, procedeu à criação do Gabinete de Prevenção e Investigação de Acidentes com Aeronaves e de Acidentes Ferroviários, abreviadamente designado por GPIAAF, e à extinção, por fusão, do Gabinete de Investigação de Segurança e de Acidentes Ferroviários e do Gabinete de Prevenção e Investigação de Acidentes com Aeronaves, transitando as suas atribuições para o GPIAAF.
O referido decreto-lei estabelece que o GPIAAF é dirigido por um diretor, cargo de direção superior de 1.º grau.
Considerando que se encontra vago o cargo de diretor, torna-se necessário e urgente proceder à designação de titular de forma a assegurar o normal funcionamento do Gabinete.
Considerando que irá ser solicitada a abertura de procedimento concursal à Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública para o cargo supramencionado, em obediências às regras de recrutamento, seleção e provimento dos cargos de direção superior da Administração Pública;
Considerando ainda que o regime mais adequado às circunstâncias atuais é a designação em regime de substituição, previsto no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual;
Assim, nos termos e ao abrigo do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, conjugado com os n.os 1 e 4 do artigo 19.º da Lei 3/2004, de 15 de janeiro, e conforme previsto no n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei 36/2017, de 28 de março:
1 - Designo, em regime de substituição, o engenheiro Nélson Rodrigues de Oliveira para exercer o cargo de diretor do Gabinete de Prevenção e Investigação de Acidentes com Aeronaves e de Acidentes Ferroviários.
2 - A presente designação fundamenta-se na competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação para o exercício das funções inerentes ao cargo, conforme é demonstrado na nota curricular, publicada em anexo ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.
3 - O presente despacho produz efeitos desde 1 de abril de 2017.
4 - Publique-se no Diário da República.
7 de abril de 2017. - O Ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Manuel Dias de Jesus Marques.
ANEXO
1 - Dados pessoais:
Nome: Nelson Rodrigues de Oliveira.
Data de nascimento: 29 de janeiro de 1973.
2 - Formação académica:
2003 - Pós-graduação em Engenharia Ferroviária, Faculdade de Engenharia da Universidade Católica Portuguesa;
2000 - Licenciatura em Engenharia Civil, ramo de Estruturas, pelo Instituto Superior Técnico.
3 - Experiência profissional:
a) No Gabinete de Investigação de Segurança e de Acidentes Ferroviários (GISAF):
Desde outubro de 2013, diretor do Gabinete, na sequência de procedimento de recrutamento conduzido pela CRESAP, desenvolvendo o processo de operacionalização do organismo que se encontrava inoperante desde 2011;
Membro de diversos grupos de trabalho no âmbito da Agência Ferroviária Europeia;
De março de 2016 a março de 2017, presidente da Rede Europeia de Organismos Nacionais de Investigação de Acidentes Ferroviários;
Fevereiro de 2017, perito convidado pela República da Irlanda para júri de procedimento de recrutamento de investigador sénior de acidentes;
b) No Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos, I. P. (IPTM), e instituições suas antecessoras:
De dezembro de 2010 a outubro de 2013, chefe do Departamento de Infraestruturas da Direção de Serviços de Infraestruturas e Ambiente;
De maio a dezembro de 2010, chefe do Departamento de Infraestruturas da Direção de Serviços de Infraestruturas e Ambiente, em regime de substituição;
De 2005 a maio de 2010, coordenador de infraestruturas para o acompanhamento interno da conceção-construção do Sistema de Controlo de Tráfego Marítimo (VTS);
De 2003 a 2005, coordenador de processos de concurso de todas as contratações de prestações de serviços e empreitadas realizadas pela Direção de Projetos e Gestão de Obras Portuárias do IPTM;
Admissão em 2001 como técnico superior do Departamento de Projetos do Instituto Marítimo-Portuário, posteriormente Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos;
c) Como profissional liberal:
De 2006 a 2013: Consultadoria em transporte ferroviário;
De 2002 a 2013: Consultadoria em engenharia civil;
d) Na empresa SONAVE - Projeto e Fiscalização de Obras, Lda., Caldas da Rainha:
De 1996 a 2001, sucessivamente desenhador e técnico projetista de estruturas e redes técnicas de edifícios e urbanizações.
4 - Formação complementar:
2017 - Curso Avançado em Gestão Pública, INA - Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas;
2016 - Órgãos de segurança de material circulante, FERNAVE;
2016 - Investigação em Sistemas de Gestão de Segurança, Agência Ferroviária Europeia;
2015 - Técnicas Avançadas de Investigação de Acidentes, Universidade de Cranfield, Reino Unido;
2015 - «Observar, deduzir, analisar», Allen-Crapper Associates, Reino Unido;
2015 - Sistemas ferroviários metropolitanos, FERNAVE;
2012 - Curso de Gestão e Avaliação de Projetos, Associação Portuguesa para a Qualidade;
2010 - Curso «Contratação Pública», SINASE;
2008 - Curso «O Novo Código dos Contratos Públicos», Sérvulo Correia & Associados;
2002 - Curso de Auditor de Qualidade Interno, SGS-CIAT;
Numerosos cursos de duração até 28 horas, seminários e congressos de engenharia marítimo-portuária, engenharia ferroviária e investigação de acidentes em transportes.
5 - Outros elementos:
Membro n.º 43943 da Ordem dos Engenheiros, Colégio de Engenharia Civil.
310423714
