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Edital 225/2017, de 17 de Abril

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Sumário

Proposta de normas para colocação de placas de sinalização direcional no Município de Vila Nova da Barquinha

Texto do documento

Edital 225/2017

Fernando Manuel dos Santos Freire, Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova da Barquinha.

Torna público que, foi aberta a discussão pública pelo prazo de 15 dias, nos termos do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 4/2015 de 7 de janeiro, para apreciação pública da Proposta de Normas para colocação de Placas de sinalização Direcional no Município de Vila Nova da Barquinha.

Todos os interessados na apresentação de sugestões ou reclamações, deverão fazê-lo por escrito dentro do prazo supracitado, dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova da Barquinha.

Mais se torna público, que a Proposta, poderá ser consultada nos Serviços de Atendimento desta Câmara Municipal, de segunda a sexta-feira, dentro do horário de expediente, das 9:00 às 12:30 horas e das 14:00 às 16:00 horas e na página da Internet, no endereço www.cm-vnbarquinha.pt

Para constar e devidos efeitos se publica este Edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares públicos do costume.

20 de março de 2017. - O Presidente da Câmara, Fernando Manuel dos Santos Freire.

310374767

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2944784.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2015-01-07 - Decreto-Lei 4/2015 - Ministério da Justiça

    No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 42/2014, de 11 de julho, aprova o novo Código do Procedimento Administrativo

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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