Projeto de Operação das Áreas de Reabilitação Urbana de Matosinhos e Leça da Palmeira
Período de Discussão Pública
Eduardo Nuno Rodrigues Pinheiro, Presidente da Câmara Municipal de Matosinhos, torna público no uso das competências que lhe são atribuídas pela alínea t) do artigo 35.º da Lei 75/2013 de 12 setembro, que a Câmara Municipal em sua reunião ordinária de 7 de março de 2017 deliberou nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 17.º da Lei 32/2012, conjugado com o RJIGT, n.os 1 e 2 do artigo 89.º do Decreto-Lei 80/2015 de 14 de maio, mandar abrir o período de discussão pública, pelo prazo de 20 dias, com início 5 dias após a data da publicação deste aviso no Diário da República.
As sugestões e informações poderão ser apresentadas nos Serviços Técnicos da Câmara Municipal de Matosinhos, no Front-Office da Loja do Munícipe, na página da Internet ou por e_mail: mail@cm-matosinhos.pt.
O Projeto encontra-se à disposição, para consulta, no site da Câmara Municipal, em "Editais e Avisos" e em "Discussão Pública".
15 de março de 2017. - O Presidente da Câmara, Eduardo Nuno Rodrigues Pinheiro.
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