MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
502532009 - Assoc. Beneficiários Lezíria Grande Vila Franca Xira
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção dos Serviços Administrativos
Endereço: Estrada Nacional n.º 10 (ao Camarão), Apartado 6, Vila Franca de Xira
Código postal: 2601 997
Localidade: Vila Franca de Xira
Telefone: 00351 263274214
Fax: 00351 263209163
Endereço Eletrónico: geral@ablgvfx.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Prestação de Serviços de Gestão e Fiscalização da Empreitada Relativa à Modernização dos Blocos V e VI do Aproveitamento Hidroagrícola da Lezíria Grande de Vila Franca de Xira (a "Obra"), incluindo a coordenação em matéria de segurança e saúde, o acompanhamento ambiental e arqueológico.
Concurso Público 1/2017
Descrição sucinta do objeto do contrato: Os serviços a contratar no âmbito deste concurso são de gestão e fiscalização da empreitada de modernização dos Blocos V e VI do Aproveitamento Hidroagrícola da Lezíria Grande de Vila Franca de Xira, compreendendo todas as ações a desenvolver pelo Adjudicatário com vista a assegurar a completa realização da empreitada com eficiência, qualidade e em respeito pelo disposto nos projetos, demais elementos contratuais e disposições legais englobando, necessariamente, os seguintes aspetos:
- Verificação topográfica durante a execução das obras.
- Fiscalização e articulação de todos os trabalhos de construção, compreendendo as seguintes funções principais:
a) implementar um sistema de informação, de registo e de troca célere de documentação com o Empreiteiro;
b) controlar o planeamento das obras com verificação do cumprimento do plano de trabalhos e do cronograma financeiro;
c) controlar a qualidade de execução das obras;
d) controlar administrativamente as obras, incluindo a verificação dos autos de medição, do reforço de garantias bancárias e revisões de preços;
e) controlar as condições de segurança das obras e de saúde no trabalho;
f) controlar a manutenção das características do solo e a qualidade ambiental dos locais onde decorrem as obras;
g) certificar as ocorrências arqueológicas e a sua importância, articulando com o cumprimento da legislação sectorial em vigor com o prosseguimento normal da obra sem constrangimentos temporais.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 700000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71520000
Valor: 700000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Lezíria Grande de Vila Franca de Xira - Lezíria Norte
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Vila Franca de Xira
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 670 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
O Adjudicatário deverá apresentar, os seguintes documentos de habilitação:
a) Declaração emitida conforme o modelo do Anexo II do CCP;
b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do CCP;
c) Documentos previstos no artigo 23.º da Lei 31/2009, de 3 de julho, com a redação que lhe foi dada pela Lei 40/2015, de 01 de Junho;
d) Documentos previstos no n.º 5 do artigo 22.º da Lei 31/2009, de 3 de Julho, com a redação que lhe foi dada pela Lei 40/2015, de 01 de Junho;
e) Documentos comprovativos da titularidade da qualificação legalmente exigida para o diretor de fiscalização de obra, assim como os documentos referidos no n.º 3 e 6 do artigo 22.º da Lei 31/2009, de 3 de Julho, com a redação que lhe foi dada pela Lei 40/2015, de 01 de Junho;
f) Documentos comprovativos da titularidade das qualificações legalmente exigidas para os restantes elementos da equipa técnica definida no caderno de encargos.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Associação de Beneficiários da Lezíria Grande de Vila Franca de Xira
Endereço desse serviço: Estrada Nacional n.º 10 (ao Camarão), Apartado 6, Vila Franca de Xira
Código postal: 2601 997
Localidade: Vila Franca de Xira
Telefone: 00351 263274214
Fax: 00351 263209163
Endereço Eletrónico: geral@ablgvfx.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
AnoGov (http://www.anogov.com/)
Link de contexto: www.anogov.com
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 500,00 euros (quinhentos euros) acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 40 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: A proposta economicamente mais vantajosa será a que apresente a melhor classificação traduzida pela expressão:
V = 0,30 M + 0,30 T + 0,40 P
Fatores de apreciação das propostas e respetivos coeficientes de ponderação:
a) Fator M: Metodologia e valor técnico da proposta;
b) Fator T: Análise crítica dos aspetos técnicos e construtivos do projeto e do modo de desenvolvimento dos trabalhos da empreitada;
c) Fator P: Preço;
Cada um destes fatores será avaliado nos termos do modelo descrito no Anexo V ao Programa de Concurso.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Direção da Associação de Beneficiários da Lezíria Grande de Vila Franca de Xira
Endereço: Estrada Nacional n.º 10 (ao Camarão), Apartado 6, Vila Franca de Xira
Código postal: 2601 997
Localidade: Vila Franca de Xira
Telefone: 00351 263274214
Fax: 00351 263209163
Endereço Eletrónico: geral@ablgvfx.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2017/04/12
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
a) Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
b) O processo de concurso em suporte papel encontra-se patente na morada indicada no ponto 1 supra, onde pode ser consultado entre as 9.30h e as 12h30m e as 14h00 e as 17h00 horas de cada dia útil, até ao termo do prazo para apresentação das Propostas, mediante marcação prévia pelo telefone indicado no mesmo ponto supra.
A Entidade Adjudicante irá disponibilizar o DEUCP - Documento Europeu Único de Contratação Pública - na plataforma eletrónica.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Mário Jorge Vinagre Pinheiro
Cargo: Diretor Departamento Administrativo Financeiro e Controlo de
410394182
