1 - Nos termos do n.º 1 do artigo 21.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Órgãos da Administração Central, Local e Regional do Estado (EPD), aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, 64/2011, de 22 de dezembro, 68/2013, de 20 de agosto, 128/2015, de 3 de setembro, faz-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente anúncio na Bolsa de Emprego Público, procedimento concursal para provimento do cargo de direção intermédia de 3º grau, ref.ª SAS/D/04/2017.
2 - Área de Atuação - Ao dirigente a recrutar caberá a direção, coordenação de serviços, da equipa afeta ao Núcleo de Apoios Diretos, previsto no Regulamento Orgânico dos SAS.P.PORTO, aprovado pela Deliberação IPP/CG-06-2010, publicada na 2.ª série do Diário da República n.º 152, de 6 de agosto, desenvolvendo a sua atividade nas seguintes áreas:
a) Gestão de processos de candidatura a bolsas de estudo e outros apoios diretos;
b) Análise técnica das candidaturas a bolsa de estudo, proposta de decisão e pagamentos;
c) Gestão da informação e histórico de candidaturas;
d) Tratamento estatístico de dados e informação a prestar a entidades tutelares ou externas;
e) Estudo e proposta de outras respostas sociais na área de apoios diretos, nomeadamente a estudantes portadores de deficiência.
3 - Requisitos de Admissão - Os candidatos deverão ser trabalhadores em funções públicas contratados ou designados por tempo indeterminado, licenciados, dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo, que reúnam quatro anos de experiência profissional na categoria de técnico superior
4 - Perfil Pretendido:
Licenciatura;
Experiência profissional comprovada na área de apoios diretos no âmbito do ensino superior;
Competência técnica relevante relacionada com a vertente jurídica da área de atuação;
Conhecimento profundo do funcionamento das instituições de ensino superior;
Capacidade de organização e liderança;
Capacidade de comunicação, relacionamento interpessoal e trabalho de equipa.
5 - Remuneração, local e condições de trabalho - As funções serão exercidas nos SAS.P.PORTO, sendo as condições de trabalho e regalias sociais as genericamente vigentes para os dirigentes e contratados em funções públicas.
6 - Métodos de seleção a utilizar - a selecção é feita por escolha, nos termos do disposto no n.º 6 do artigo 21.º do EPD, e recairá no candidato que, em sede de apreciação de candidaturas com avaliação curricular e entrevista pública, melhor corresponda ao perfil desejado.
7 - Forma, prazo e local de apresentação de candidaturas - As candidaturas deverão ser apresentadas até ao termo do prazo fixado no ponto 1, e formalizadas em requerimento datado e assinado, redigido em papel normalizado, dirigido à Presidente do P.PORTO, acompanhadas dos documentos referidos no ponto 9, a ser enviados por correio registado, expedido até ao termo do prazo, ou entregues pessoalmente nos Serviços de Arquivo e Expediente dos Serviços da Presidência do Instituto Politécnico do Porto (P.PORTO), sitos na Rua Dr. Roberto Frias, n.º 712, 4200-465 Porto, com indicação da referência SAS/D/4/2017.
8 - Requerimento - Do requerimento deverão constar os seguintes elementos:
a) Identificação completa do candidato - nome, filiação, nacionalidade, naturalidade, data de nascimento, número e data de validade do cartão de cidadão, número de contribuinte fiscal, contactos (eletrónico e telefónico), residência e endereço para o qual deverá ser remetida qualquer correspondência relativa ao procedimento de seleção, caso difira daquela;
b) Habilitações literárias;
c) Identificação do procedimento a que se candidata (vide ponto 1);
d) Carreira e categoria detida, organismo a cujo mapa de pessoal pertence, com indicação da unidade orgânica de afetação e, ainda, organismo onde exerce funções, também com indicação da respetiva unidade orgânica, caso o organismo de origem e de exercício de funções não coincidam, e natureza do vínculo à Administração Pública.
9 - Documentos que devem acompanhar o requerimento - O requerimento deverá ser acompanhado dos seguintes documentos:
a) Curriculum profissional detalhado e atualizado, do qual devem constar, designadamente, as funções que exerce e as que exerceu anteriormente, com indicação dos correspondentes períodos e das atividades relevantes, e, bem assim, a formação profissional detida (ações de formação, estágios, especializações, seminários, conferências, etc.);
b) Fotocópias dos certificados comprovativos de cada ação de formação profissional frequentada, com indicação da entidade que a promoveu, período em que a mesma decorreu e respetiva duração;
c) Fotocópias de outros documentos instrutórios do curriculum vitae, considerados adequados pelos candidatos;
d) Declaração passada e autenticada pelo serviço de origem, da qual conste a relação jurídica de emprego público, a categoria detida e o tempo de serviço na carreira e em funções públicas;
e) Fotocópia do documento comprovativo das habilitações literárias.
10 - Elementos instrutórios do processo - O júri pode solicitar aos candidatos e/ou aos respetivos organismos de origem outros elementos considerados necessários à instrução do processo de concurso.
11 - Publicitação da decisão final - a decisão final será notificada aos candidatos nos termos do Código do Procedimento Administrativo, não havendo lugar a audiência dos interessados, nos termos do n.º 13.º do art.º 21.º do EPD.
12 - Composição do Júri - O júri tem a seguinte composição:
Elementos efetivos:
Presidente: Delminda Augusta Pinto Lopes, Vice-Presidente do P.PORTO
Vogais efetivos:
Paulo Sérgio Ribeiro Nogueira Ferraz, Administrador do P.PORTO, que substituirá o Presidente nas suas faltas e impedimentos
Sofia Moreira Nunes de Sousa Dias Coelho, Dirigente dos Serviços de Ação Social do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave
Elementos Suplentes:
Maria Margarida dos Santos Ascensão, Chefe de Divisão dos Serviços da Presidência do P.PORTO
Paula Cristina Murillo Pereira Vieira y Araoz, Secretário da Escola Superior de Educação do P.PORTO
16 de fevereiro de 2017. - A Presidente, Prof.ª Doutora Rosário Gambôa (professora coordenadora).
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