De acordo com a estrutura flexível aprovada pelo órgão deliberativo municipal de 17 de dezembro 2012 e para os efeitos previstos no n.º 6 do artigo 10.º do Decreto-Lei 305/2009, de 23 de outubro, torna-se público que a Câmara Municipal de Ponte da Barca, em reunião ordinária de 10 de fevereiro de 2017, aprovou a alteração às seguintes unidades orgânicas flexíveis:
1 - A Divisão de Administração Geral e Finanças passe a ser designada por Divisão de Administração Geral e que da mesma passe a constar as competências do arquivo documental e da fiscalização municipal, até aqui detidas respetivamente pela Divisão de Desenvolvimento Social e pelo Gabinete de Prospetiva, Planeamento e Desenvolvimento Económico.
2 - A Unidade de Finanças e Gestão Patrimonial, atualmente integrada na Divisão de Administração Geral e Finanças, passe a depender diretamente do executivo, e que da mesma passe a constar a competência de preparar propostas de candidatura a financiamento de projetos e ações do município até aqui detida pelo Gabinete de Prospetiva, Planeamento e Desenvolvimento Económico.
3 - Da Divisão de Administração e Conservação do Território fique a constar a competência de elaborar estudos e projetos, até aqui detida pelo Gabinete de Prospetiva, Planeamento e Desenvolvimento Económico.
Na citada reunião do órgão executivo municipal, foi aprovado, ainda, que as unidades orgânicas flexíveis e a equipa multidisciplinar passem a assumir as competências conforme constam nas fichas de caraterização em anexo.
03 de março de 2017. - O Presidente da Câmara, António Vassalo Abreu.
Ficha de caraterização
Divisão de Administração e Conservação do Território
Missão: Contribuir para o desenvolvimento harmonioso do território, através de uma ação consertada nas áreas da conservação e manutenção dos equipamentos e infraestruturas municipais, da promoção e controle das obras públicas.
Liderança: Nível Intermédio de 2.º Grau (Chefe de Divisão)
Natureza: Unidade Operativa
Competências:
1 - Promover a execução de empreitadas de obras públicas.
2 - Promover e acompanhar as obras por administração direta.
3 - Fiscalizar as obras públicas.
4 - Manter e conservar o sistema de abastecimento de água.
5 - Manter e conservar o sistema de saneamento de águas residuais/pluviais.
6 - Manter e conservar o sistema de recolha de resíduos sólidos/urbanos e limpeza urbana.
7 - Manter e conservar os Espaços Verdes, Parques e Jardins.
8 - Gerir o Cemitério Municipal, os Mercados e Feiras, Sanitários e outras Infraestruturas de Saúde e Salubridade Pública.
9 - Gerir os parque de máquinas e viaturas.
10 - Gerir os estaleiros e oficinas municipais.
11 - Manter e conservar os equipamentos municipais e infraestruturas elétricas.
12 - Promover a higiene e segurança no trabalho.
13 - Elaborar estudos e projetos.
Ficha de caraterização
Divisão de Administração Geral
Missão: Promover e garantir a prestação de serviços ao Cidadão, através de um regular funcionamento da organização e de uma gestão eficiente dos recursos, bem como a modernização administrativa e a eficiência e eficácia dos processos.
Liderança: Nível Intermédio de 2.º Grau (Chefe de Divisão)
Natureza: Unidade Instrumental
Competências:
1 - Gerir os recursos humanos.
2 - Assegurar a medicina no trabalho.
3 - Promover a gestão documental.
4 - Gerir o arquivo documental.
5 - Garantir o atendimento.
6 - Garantir o apoio ao órgão Executivo Municipal.
7 - Assegurar o processo eleitoral.
8 - Promover a modernização administrativa e qualidade dos serviços.
9 - Tramitar as execuções fiscais.
10 - Tramitar as contra ordenações.
11 - Garantir a fiscalização municipal.
12 - Assegurar os licenciamentos diversos.
13 - Promover a defesa do consumidor.
14 - Gerir os contratos de fornecimento de água e drenagem de águas residuais, bem como a faturação do serviço.
15 - Gerir as concessões dos terrenos no Cemitério Municipal, bem como os processos administrativos que a ele digam respeito.
16 - Tramitar administrativamente os processos relativos à Feira Municipal.
17 - Elaborar contratos administrativos.
18 - Garantir o apoio jurídico (através do Consultor e para o contencioso através de Mandatário).
19 - Gerir os recursos humanos afetos ao Espaço do Cidadão da Loja do Cidadão de Ponte da Barca.
20 - Emitir guias de receita.
Ficha de caraterização
Divisão de Desenvolvimento Social
Missão: Contribuir para o bem estar e qualidade de vida da população, competindo-lhe propor e implementar as políticas municipais de desenvolvimento social nas áreas da educação e formação, ação social, saúde, juventude, desporto, cultura e turismo, promovendo a cooperação institucional e a coesão social.
Liderança: Nível Intermédio de 2.º Grau (Chefe de Divisão)
Natureza: Unidade Operativa
Competências:
1 - Implementar a política educativa municipal.
2 - Assegurar os transportes escolares.
3 - Promover a ação social escolar.
4 - Gerir os equipamentos educativos, culturais, turísticos e da habitação social.
5 - Dinamizar e coordenar o plano cultural.
6 - Promover o desenvolvimento turístico do concelho.
7 - Promover e salvaguardar o património cultural e natural.
8 - Estruturar, dinamizar e alargar a Rede Interpretativa do Património.
9 - Elaborar o plano desportivo e de lazer e promover a prática desportiva.
10 - Promover e fomentar iniciativas destinadas a jovens.
11 - Promover as políticas de saúde local.
12 - Promover o acesso à habitação.
13 - Intervir ao nível de situações de risco e vulnerabilidade social.
14 - Definir as políticas de igualdade de género e de oportunidades.
15 - Apoiar o funcionamento da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens.
16 - Dinamizar a Rede Social Local.
17 - Promover a cooperação, o associativismo e a cidadania.
Ficha de caraterização
Gabinete de Sistemas de Informação
Missão: Assegurar a gestão dos sistemas de informação da Autarquia, promover a implementação e adequação de novos sistemas, garantir a operacionalidade do parque informático e comunicações municipais, contribuindo para a melhoria dos processos de trabalho e qualificação da organização.
Liderança: Nível Intermédio de 3.º Grau (Chefe de Unidade)
Natureza: Unidade Instrumental
Competências:
1 - Planear e desenvolver a estratégia de sistemas de informação e comunicações da autarquia.
2 - Definir e implementar a infraestrutura informática de suporte aos sistemas de informação e comunicações, nomeadamente nos termos de equipamentos e suportes lógicos de base.
3 - Assegurar o funcionamento e manutenção dos equipamentos de sistemas de informação e de comunicações indispensáveis ao regular funcionamento dos serviços, garantindo:
A operacionalidade dos meios técnicos necessários à disponibilização, interna e externa, de serviços;
A confidencialidade, a privacidade, a proteção, a segurança e o arquivo dos dados das aplicações.
4 - Assegurar o serviço de apoio a utilizadores, no âmbito dos sistemas de informação.
Ficha de caraterização
Unidade de Desenvolvimento Social
Missão: Contribuir para o bem estar e qualidade de vida da população, competindo-lhe propor e implementar as políticas municipais de desenvolvimento social nas áreas da educação e formação, ação social, saúde, juventude, desporto, cultura e turismo, promovendo a cooperação institucional e a coesão social.
Liderança: Nível Intermédio de 3.º Grau (Chefe de Unidade)
Natureza: Unidade Operativa
Competências:
1 - Implementar a política educativa municipal.
2 - Assegurar os transportes escolares.
3 - Promover a ação social escolar.
4 - Gerir os equipamentos educativos, culturais, turísticos e da habitação social.
5 - Dinamizar e coordenar o plano cultural.
6 - Promover o desenvolvimento turístico do concelho.
7 - Promover e salvaguardar o património cultural e natural.
8 - Estruturar, dinamizar e alargar a Rede Interpretativa do Património.
9 - Elaborar o plano desportivo e de lazer e promover a prática desportiva.
10 - Promover e fomentar iniciativas destinadas a jovens.
11 - Promover as políticas de saúde local.
12 - Promover o acesso à habitação.
13 - Intervir ao nível de situações de risco e vulnerabilidade social.
14 - Definir as políticas de igualdade de género e de oportunidades.
15 - Apoiar o funcionamento da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens.
16 - Dinamizar a Rede Social Local.
17 - Promover a cooperação, o associativismo e a cidadania.
Ficha de caraterização
Unidade de Finanças e Gestão Patrimonial
Missão: Garantir a regularidade financeira bem como garantir o cumprimento das linhas estratégicas da gestão financeira e orçamental e da valorização e rentabilização do património municipal e a salvaguarda da conformidade legal.
Liderança: Nível Intermédio de 3.º Grau (Chefe de Unidade)
Natureza: Unidade Instrumental
Competências:
1 - Elaborar as Grandes Opções do Plano e Orçamento, bem como modificações e relato.
2 - Dinamizar a contabilidade geral e analítica.
3 - Promover o controlo da execução das GOP's e Orçamento.
4 - Promover o envio de informação financeira às entidades competentes.
5 - Promover a gestão financeira e de tesouraria.
6 - Organizar os processos de documentação fiscal.
7 - Proceder à gestão, cadastro e registo do património municipal.
8 - Gerir os armazéns e economato.
9 - Promover a contratação pública (aquisição de bens e serviços e empreitadas).
10 - Preparar propostas de candidatura a financiamento de projetos e ações do município.
Ficha de caraterização
Gabinete de Prospetiva, Planeamento e Desenvolvimento Económico
Missão: Planeamento integrado do território e gestão urbanística; Articulação de programas e projetos multidisciplinares, transversais à atividade municipal. Desenvolvimento económico do Concelho
Liderança: Chefe de Equipa
Chefe da equipa: Pedro Manuel Ferreira da Silva e Sousa
Constituição da equipa multidisciplinar:
Agostinho Gomes da Rocha Barros
Alexandra Araújo Falcão
Cláudia Gabriela Marques Carneiro Torres
Cristina Alexandra Rodrigues Azevedo
Gisela Maria Fernandes de Azevedo Paredes
Maria das Dores Alves de Freitas
Maria Isabel Cerqueira Barbosa
Nuno Tiago de Araújo Guimarães
Paula Maria Gomes Dias Vieira
Vítor Manuel da Silva Azevedo
Ana Teresa da Silva Gonçalves
José Miguel Pereira Rodrigues
Núcleos de competências:
1 - Identificar instrumentos financeiros da administração central e fundos comunitários aplicáveis a programas e projetos do município.
2 - Estruturar em plano as orientações estratégicas determinadas pelas políticas municipais.
3 - Articular os programas e iniciativas, incluindo os supra ou intermunicipais, nos quais o município participa.
4 - Atualizar e articular os instrumentos de gestão territorial, salvaguardando os recursos e potenciando os valores do território.
5 - Elaborar os Planos de Ação e estruturar as Unidades de Execução que consubstanciam o preconizado nos Planos Municipais de Ordenamento do Território.
6 - Desenvolver o Sistema Municipal de Informação Geográfica.
7 - Assegurar a conformidade das operações urbanísticas com os instrumentos de gestão territorial.
8 - Desenvolver estudos de articulação do tecido urbano que contrariem as situações de impasse e de obsolescência dos aglomerados.
9 - Definir os princípios estratégicos para a implantação do equipamento e do mobiliário urbano.
10 - Acompanhar os procedimentos de atribuição de toponímica e atribuir os números de polícia.
11 - Desenvolver estudos para regulação do trânsito e estacionamento na via pública.
12 - Promover e acompanhar dinâmicas de instalação e investimento empresarial.
13 - Incentivar o empreendedorismo local.
14 - Prestar apoio técnico aos agricultores.
15 - Promover e planear soluções de mobilidade local.
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