Doutor João Nuno Carvalho Pernão, professor auxiliar em período experimental, do mapa de pessoal docente da Faculdade de Arquitetura da Universidade de Lisboa, tendo concluído com sucesso o período experimental, torna-se público que foi aprovado, através do meu despacho, datado de 21 de dezembro de 2016, a deliberação do Conselho Cientifico de 13 de dezembro de 2016, em manter o seu contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, na mesma categoria, com efeitos a 28 de fevereiro de 2017, correspondente ao escalão 1, índice 195 da tabela remuneratória aplicável aos docentes universitários.
Manutenção do contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, após o término com sucesso do período experimental
Considerando que em face do parecer emitido e subscrito pelo professor catedrático desta Faculdade, Doutor João Gabriel Viana de Sousa Morais, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 25.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, com a nova redação introduzida pelo Decreto-Lei 205/2009, de 31 de agosto, em conjugação com o n.º 6 do artigo 13.º e n.º 1 e 2 do artigo 14.º do Regulamento Relativo ao Regime de Vinculação e Avaliação da Atividade Desenvolvida no Período Experimental, encontrando-se preenchidos todos os requisitos constantes no articulado já referido, o Conselho Cientifico desta Faculdade, reunido em 13 de dezembro de 2016, deliberou, por unanimidade, e findo o período experimental, manter o contrato por tempo indeterminado, do Doutor João Nuno Carvalho Pernão, na mesma categoria.
21 de fevereiro de 2017. - O Presidente da Faculdade, Doutor João Pardal Monteiro.
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