Despacho 2763/2017, de 3 de Abril
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Corpo emitente:
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural e Mar - Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral
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Fonte: Diário da República n.º 66/2017, Série II de 2017-04-03.
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Data:
2017-04-03
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Renovação da comissão de serviço da licenciada Ana Maria da Silva Faria Filipe de Morais, no cargo de Chefe de Divisão de Acompanhamento de Políticas e Comunicação
Despacho 2763/2017
Nos termos dos artigos 23.º e 24.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, e considerando a análise circunstanciada do respetivo desempenho e dos resultados obtidos, renovo a comissão de serviço da licenciada Ana Maria da Silva Faria Filipe de Morais, no cargo de Chefe de Divisão de Acompanhamento de Políticas e Comunicação, com efeitos reportados a 21 de outubro de 2016.
02/03/2017. - O Diretor-Geral, Eduardo Diniz.
310371891
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2931185.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2011-12-22 -
Lei
64/2011 -
Assembleia da República
Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)
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