Considerando que a Lei-Quadro dos Institutos Públicos, aprovada pela Lei 3/2004, de 15 de janeiro, na redação atual, prevê que a designação dos membros do conselho diretivo seja efetuada na sequência de procedimento concursal, aplicando-se as regras de recrutamento, seleção e provimento nos cargos de direção superior de Administração Pública, previstas no Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com todas as alterações em vigor;
Considerando que, nos termos do disposto na alínea g) do n.º 9 do artigo 20.º da Lei-Quadro dos Institutos Públicos, aprovada pela Lei 3/2004, de 15 de janeiro, na redação atual, foi determinada a dissolução do anterior Conselho Diretivo do IAPMEI - Agência para a Competitividade e Inovação, I. P., através do Despacho 2680B/2017, de 29 de março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 64, 1.º suplemento, de 30 de março de 2017, o que ocasionou a vacatura dos dois vogais do conselho diretivo, uma vez que desde 1 de fevereiro de 2017 já se encontrava vago o cargo de presidente, sendo pois necessário e urgente proceder à designação de novos titulares de forma a assegurar o normal funcionamento deste organismo, até conclusão do respetivo procedimento concursal;
Tendo em conta que o regime de designação mais adequado às circunstâncias referidas é o da designação em substituição, ao abrigo do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004, na sua redação atual, aplicável por força do disposto no n.º 4 do artigo 19.º da Lei 3/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual:
1 - Nestes termos, e com os fundamentos acima descritos, no uso dos poderes que me foram delegados através da alínea a) do n.º 8.1 do Despacho 2983/2016, do Ministro da Economia, de 28 de setembro de 2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 193, de 7 de outubro de 2016, designo, em regime de substituição:
a) O licenciado Jorge Manuel Diogo Marques dos Santos, para exercer o cargo de Presidente do Conselho Diretivo do IAPMEI, I. P. - Agência para a Competitividade e Inovação, I. P.;
b) O mestre Rui Miguel Faria de Sá Pinto, para exercer o cargo de vogal do Conselho Diretivo do IAPMEI, I. P. - Agência para a Competitividade e Inovação, I. P.;
c) A licenciada Clara Susana Pereira da Silva Santos, para exercer o cargo de vogal do Conselho Diretivo do IAPMEI, I. P. - Agência para a Competitividade e Inovação, I. P.
2 - As designações ora efetuadas fundamentam-se na experiência profissional dos designados e na reconhecida aptidão para exercer os respetivos cargos conforme o atestam as suas notas curriculares, que, para efeito do disposto no n.º 16 do artigo 19.º da referida Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, são publicados em anexo ao presente despacho e que dele fazem arte integrante.
3 - O presente despacho produz efeitos à data de 1 de abril de 2017.
30 de março de 2017. - O Secretário de Estado da Indústria, João Pedro do Rego dos Santos Vasconcelos.
ANEXO
Nota Curricular
1 - Dados pessoais:
Nome: Jorge Manuel Diogo Marques dos Santos;
Nacionalidade: Portuguesa;
Data de nascimento: 18 de abril de 1948.
2 - Habilitações académicas:
1988 - PADE - Programa de Alta Direção de Empresas do Instituto de Estúdios Superiores de la Empresa da Universidad de Navarra, em cooperação com a AESE, Associação de Estudos Superiores de Empresa;
1971 - Licenciatura em Engenharia Químico-lndustrial, pela Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto;
É membro da Ordem dos Engenheiros.
3 - Experiência profissional:
Desde maio de 2004 até ao presente - Presidente do Instituto Português da Qualidade, I. P.;
Entre 2000 e maio de 2004 - Adjunto da Administração, na SONAE SGPS;
Entre 1999 e 2000 - Administrador, na SONAE Participações Financeiras, e Presidente, na Ecociclo;
Entre 1992 e 1999 - Administrador, na SONAE Distribuição;
Entre 1989 e 1991 - Presidente da Área Estratégica de Negócios Transportes e Viagens, no Grupo SONAE;
Entre 1987 e 1989 - Vice-presidente da Comissão Executiva, na SONAE Investimentos, e Presidente da Área Estratégica de Negócios Agro-Indústria e Biotecnologia;
Entre 1974 e 1987 - Adjunto do Diretor Fabril, Diretor Industrial e Comercial, e membro da Administração (a partir de 1979), na COPAM - Companhia Portuguesa de Amidos;
Entre 1972 e 1982 - Assistente de Métodos Matemáticos, no ISE - Instituto Superior de Economia;
Entre 1971 e 1974 - Oficial Técnico Especialista de Engenharia Química da Reserva Naval, na Marinha de Guerra Portuguesa.
4 - Formação profissional:
Driving Government Performance in Portugal, pelo Instituto Nacional de Administração;
O Conselho de Coordenação da Avaliação de Desempenho - Regulamento e Funcionamento, pelo Instituto Nacional de Administração;
Gestão por Objetivos na Administração Pública, pela Paradoxo Humano;
Gestão do tempo e de Prioridades, pela Paradoxo Humano;
Third Business Roundtable with the Governement of Portugal, pela EIU;
Liderança Eficaz em Tempo de Crise, pelo Instituto Nacional de Administração;
TIC: Fazer melhor com menos custos, pela Associação de Estudos Superiores de Empresa;
Convenção Nacional de Compras Públicas, pela Agência Nacional de Compras Públicas.
Nota Curricular
1 - Dados pessoais:
Nome: Rui Miguel Faria de Sá Pinto;
Nacionalidade: Portuguesa;
Data de nascimento: 28 de dezembro de 1970.
2 - Habilitações académicas:
Licenciatura em Engenharia Mecânica (Gestão da Produção) pela Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto.
MBA em Gestão Empresarial pela Faculdade de Economia e Gestão da Universidade Católica Portuguesa.
International MBA em Marketing pela Faculdade de Economia e Gestão da Universidade Católica Portuguesa.
Mestrado em Gestão e Administração de Empresas pela Faculdade de Economia e Gestão da Universidade Católica Portuguesa. Parte curricular do Doutoramento em Marketing e Estratégia pela Faculdade de Economia e Gestão da Universidade do Minho.
3 - Experiência Profissional:
De março 2014 a março de 2017 exerceu as funções de vogal do Conselho Diretivo do IAPMEI - Agência para a Competitividade e Inovação, I. P. Foi administrador na empresa Metro do Porto, S. A. Foi consultor de gestão, auditor e assessor de várias empresas por mais de uma década. Foi sócio fundador e consultor de gestão e estratégia na WhiteSPARK - Sistemas Integrados e Projetos de Engenharia, Lda. Foi Diretor de Planeamento e Investimentos, Diretor da Qualidade e Diretor da Manutenção na empresa Cortiças Lamosel, Lda. Iniciou a sua atividade profissional na indústria como responsável do Departamento de Preparação e Métodos na ALCO - Indústria de Óleos Alimentares, S. A.
Nota Curricular
1 - Dados pessoais:
Nome: Clara Susana Pereira da Silva Santos;
Nacionalidade: Portuguesa;
Data de nascimento: 15 de fevereiro de 1972.
2 - Habilitações académicas:
Licenciatura em Organização e Gestão de Empresas.
3 - Experiência profissional:
Desde setembro de 2015 até ao presente exerce as funções de Diretora da Unidade de Metrologia Legal do Departamento de Metrologia do IPQ., I. P.
Em 2012 foi designada como Gestora da Qualidade do IPQ, I. P., tendo passado também nesse mesmo ano a integrar a respetiva bolsa de Auditores Internos da qualidade.
Desde outubro de 2009 integra o mapa de pessoal do Instituto Português da Qualidade, I. P. (IPQ), sendo responsável pela implementação operacional, coordenação e acompanhamento da metodologia Balanced ScoreCard nesse Instituto. Em novembro de 2012 foi integrada na equipa task force do IPQ, I. P., no âmbito do Plano de Ação para a Igualdade do Ministério da Economia e em abril de 2013 foi nomeada representante da administração na Comissão Paritária para o quadriénio 2013-2016. Foi gestora ainda operacional do Sistema PROQUAL - Pró-Qualidade - Otimização de serviço com valor para o cliente, até final de 2013.
De janeiro de 2008 a outubro de 2009 desempenhou funções na Direção de Serviços de Participações do Estado da Direção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF), nomeadamente a coordenação operacional do Sistema de Recolha de Informação Económico-Financeira do Ministério das Finanças. No âmbito das suas funções assegurou a representação institucional do acionista Estado nos órgãos societários das empresas públicas EDIA - Empresa de Desenvolvimento e Infraestruturas do Alqueva, S. A.; STCP - Sociedade de Transportes Coletivos do Porto, S. A.; Sociedade Frente Tejo, S. A.; APSS - Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, S. A., e APDL - Administração dos Portos do Douro e Leixões, S. A., para os mandatos 2008-2010.
De março de 2003 a dezembro de 2007 desempenhou funções de gestão operacional no Gabinete de Trabalho das Participadas, no Instituto Nacional de Engenharia, Tecnologia e Inovação, I. P. (INETI), como Técnica Superior. No exercício das suas funções assegurou a representação do INETI nos órgãos sociais das entidades CEDINTEC - Centro para o Desenvolvimento e Inovação Tecnológicos no período 2006-2007; FORINO - Associação para a Escola de Novas Tecnologias no mandato 2005-2007; ICAT - Instituto de Ciência Aplicada e Tecnologia da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa no mandato 2005-2007; ICTPOL - Instituto de Ciência e Tecnologia de Polímeros no mandato 2003-2007; BIOEID - I&D em Biotecnologia, S. A., em 2004-2005. Foi membro da Comissão de Acompanhamento Orçamental do Contrato de Mandato firmado entre o INETI e a LISPOLIS - Associação para o Pólo Tecnológico de Lisboa, no período de outubro de 2005 a dezembro de 2007.
Entre janeiro de 2002 e março de 2003 assumiu a Direção da Unidade dos Projetos de Investigação, Desenvolvimento e Demonstração Tecnológica, no âmbito do Sistema de Incentivos a Projetos Mobilizadores para o Desenvolvimento Tecnológico, no Gabinete de Coordenação de Inovação Tecnológica integrado no Gabinete de Gestão do Programa Operacional da Economia (GGPOE).
De outubro de 1995 a dezembro de 2001 integrou a equipa do Centro de Gestão de Tecnologia e de Inovação (CEGTI) do Instituto Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial (INETI).
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