Para os devidos efeitos e nos termos do n.º 6 do artigo 36.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, torna-se público, que a lista unitária de ordenação final, do procedimento concursal comum aberto para ocupação de 1 (um) posto de trabalho para a carreira/categoria de Técnico Superior - área de Gestão; Economia; Geografia ou Similar - Ref.ª E, para o Gabinete de Cultura e Turismo, previsto e não ocupado no Mapa de Pessoal deste Município, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, publicitado no aviso 7036/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 106, de 2 de junho de 2016, foi devidamente homologada por meu despacho de 17 de fevereiro, cujas notificações foram efetuadas a todos os candidatos opositores ao mesmo em conformidade com o disposto nos n.os 4 e 5 do artigo 36.º da referida Portaria.
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se, igualmente, público que após negociação do posicionamento remuneratório, nos termos da previsto na alínea a) do n.º 1 do artigo 38.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, conjugado com o artigo 42.º da Lei 82-B/2014, de 31 de dezembro, cujos efeitos foram prorrogados ao abrigo do artigo 19.º da Lei 42/2016, de 28 de dezembro (2.ª posição remuneratória, nível 15, correspondente à remuneração de 1.201,48(euro), foi celebrado contrato de trabalho por tempo indeterminado, com início a 1 de março de 2017, iniciando-se também nesta data o respetivo período experimental de 240 dias, com Mickael Marques Neves, candidato classificado em primeiro lugar.
Para efeitos do estipulado no artigo 46.º, conjugado com os n.os 3 e 4 do artigo 45.º, ambos do anexo à Lei 35/2014, o júri do período experimental será o mesmo do procedimento concursal.
6 de março de 2017. - O Presidente da Câmara, Dr. Diogo Mateus.
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